Mato Grosso
Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável que aliciou adolescente pela internet
Mato Grosso
A Polícia Civil cumpriu, nessa quinta-feira (22.1), um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 60 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, decorrente de investigação que esclareceu o aliciamento de uma adolescente pela internet.
O crime ocorreu em 2014. As investigações tiveram início em Sinop, onde a vítima residia, e, ao longo da apuração, foram transferidas para a Delegacia de Polícia de Alta Floresta, uma vez que o principal suspeito teria levado a vítima para aquele município.
As investigações apontaram que o homem utilizou a internet para aliciar a menor, à época com 13 anos, e praticar os abusos.
Concluídas as diligências, o inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário, resultando em condenação definitiva do réu a 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável em continuidade delitiva.
Após a condenação, foi expedido mandado de prisão definitiva em 20 de janeiro de 2026, o qual foi cumprido pela Polícia Civil nessa quinta-feira (22), em Alta Floresta, com o recolhimento do condenado ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.
“Reforço aos pais e responsáveis a importância do acompanhamento do uso da internet por crianças e adolescentes, medida essencial para a prevenção de crimes dessa natureza”, frisou o delegado André Victor de Oliveira Leite.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.
A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.
A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.
De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.
“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.
A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.
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