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Mato Grosso

Polícia Civil deflagra operação para desarticular facção envolvida com tráfico de drogas em Araputanga

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Mato Grosso

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26.2), a Operação Delivery para cumprimento de ordens judiciais com foco na desarticulação de facções criminosas envolvidas com tráfico de drogas no município de Araputanga e região.

As ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo telemáticos, foram expedidas pela Vara Única de Araputanga. A ação resultou na prisão de um faccionado conhecido pela atuação com o comércio de drogas na região oeste de Mato Grosso, além da apreensão de entorpecentes e apetrechos relacionados ao tráfico de drogas.

A operação foi deflagrada após investigação conduzida pela Delegacia de Araputanga, que se estendeu por cerca de cinco meses e identificou alvos que mantinham relação direta com uma facção criminosa e utilizavam imóveis no município como pontos de depósito, distribuição e venda de entorpecentes, além de locais de apoio e refúgio para outros integrantes do grupo.

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Buscas e flagrante

Durante cumprimento das ordens judiciais, os policiais civis localizaram, em um dos endereços investigados, considerável quantidade de entorpecentes, composta por diversos tipos de droga, além de uma balança de precisão, instrumento comumente utilizado para fracionar e preparar porções para comercialização.

Todo o material foi apreendido e encaminhado para perícia oficial, reforçando as demais provas cumpridas ao longo da investigação. O faccionado, de 24 anos, já conhecido no meio policial, foi conduzido à delegacia, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Segundo o delegado de Araputanga, Cleber Emanuel Neves, o investigado possui ao menos cinco passagens anteriores por tráfico de drogas, além de relação ativa com a facção criminosa que atua na região.

“As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos, aprofundar o mapeamento da estrutura da facção criminosa na região Oeste e coibir o uso de residências como pontos de venda e depósito de drogas”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

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O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei  nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei  nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.



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