Polícia Civil cumpre mandado de prisão por roubo contra casal de idosos em Cuiabá

Publicado em

22 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva, bem como de busca e apreensão, em desfavor de um suspeito investigado por crime de roubo majorado, praticado mediante o uso de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade das vítimas. A ação foi realizada nesta segunda-feira (22.12), por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf).

De acordo com as investigações, o crime ocorreu na madrugada do dia 15 de novembro de 2025, em uma residência localizada no bairro Santa Cruz, na Capital. Na ocasião, dois suspeitos armados invadiram o imóvel e renderam as vítimas, um casal de idosos.

Durante a ação criminosa, as vítimas foram amarradas, submetidas a agressões físicas, ameaças de morte e atos de extrema violência. Os autores exigiam dinheiro, joias, ouro e armas, e chegaram a tentar mutilar uma das vítimas.

Os criminosos subtraíram diversos bens do local, incluindo documentos pessoais, cartões bancários, joias, objetos pessoais e um veículo que, posteriormente, foi abandonado em outro bairro da cidade. Os autores também levaram o sistema de armazenamento das imagens de segurança da residência, com o objetivo de dificultar a identificação.

Com base nas provas colhidas durante a investigação, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva de um dos suspeitos, a qual foi cumprida nesta segunda-feira (22.12), pela equipe da Derf/Cuiabá.

O investigado foi encaminhado às autoridades competentes e permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil segue com as investigações, com objetivo de identificar, localizar e responsabilizar os demais envolvidos no crime.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

10 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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