Mato Grosso
Polícia Civil aprofunda investigação e cumpre novos mandados em operação contra fraudes milionárias em licitações públicas
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.12), a Operação Cenário Montado Gyn, como desdobramento de uma investigação complexa que apurou um esquema estruturado de fraudes em licitações públicas, tendo como vítima a Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
O esquema, com indícios de superfaturamento, direcionamento de certames, uso de empresas de fachada, associação criminosa e corrupção, envolvia empresários, funcionários de empresas e servidores públicos.
Na operação, são cumpridas 30 ordens judiciais, sendo sete mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, suspensão de atividades econômicas de duas empresas e sequestro de valores superiores a R$ 4,2 milhões.
As ordens judiciais foram deferidas pela 2ª Vara Criminal de Barra do Garças e são cumpridas no município e nas cidades goianas de Aparecida de Goiânia e Aragoiânia. O cumprimento dos mandados conta com o apoio das equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil de Mato Grosso, e da Polícia Civil de Goiás.
A operação, presidida pelo delegado Adriano Marcos Alencar, com apoio dos delegados Pablo Borges Rigo e Raphael Diniz, sob a coordenação do delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges, é um desdobramento das Operações Cenário Montado I e II, deflagradas nos meses de março e maio deste ano.
Início das investigações
As investigações, conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, iniciaram em janeiro de 2025, inicialmente com o objetivo de apurar um esquema de fraudes em licitações no município de Pontal do Araguaia, após informações levantadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O esquema, realizado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, era utilizado para fraudar processos licitatórios, que deram origem a Atas de Registro de Preços utilizadas de forma reiterada por diversos municípios, por meio de adesões (“caronas”), com valores expressivos e indícios de direcionamento e simulação de concorrência.
Somente nesses três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais alcançaram aproximadamente R$ 25,8 milhões, com possibilidade legal de adesões que poderiam atingir, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo de 200% previsto na legislação.
Superfaturamento e manipulação de preços
As análises técnicas realizadas pela Polícia Civil demonstraram superfaturamento de até 372,09% em diversos itens licitados, tais como palcos, sistemas de iluminação, geradores, telões de LED e estruturas para eventos.
Após a deflagração das operações, uma pesquisa comparativa posterior revelou queda significativa e imediata nos preços, evidenciando que os valores anteriormente praticados estavam inflados artificialmente, reforçando a suspeita de manipulação de pesquisas de preços, repetição textual de orçamentos e ausência de competitividade real entre fornecedores.
Expansão do esquema
Com o avanço das investigações, constatou-se que o mesmo padrão fraudulento teria sido replicado em outros municípios da região, incluindo Barra do Garças, por meio de adesões a atas originadas em Pontal do Araguaia.
Em um pregão eletrônico do município de Barra do Garças, passaram a integrar o núcleo central da operação indícios de subcontratação integral irregular, execução contratual simulada e continuidade das atividades por empresas ligadas a grupos já sancionados judicialmente.
Com base nos elementos colhidos durante as investigações, houve representação pelas ordens judiciais, que foram deferidas pela Justiça. O valor inicialmente identificado como prejuízo ao erário, a ser bloqueado e sequestrado, foi fixado em R$ 4.208.302,96, correspondente aos recursos públicos sob investigação no núcleo central da operação.
Nas fases anteriores, foi deferida medida judicial de sequestro de bens em valores superiores a R$ 21 milhões.
As investigações seguem em andamento, com análise aprofundada de documentos, dados bancários e telemáticos, não sendo descartadas novas fases, novas responsabilizações e ampliação do alcance das apurações, conforme o avanço técnico-probatório.
Cenário Montado
O nome da operação reflete a dinâmica do esquema fraudulento, em que empresas de fachada simulavam uma concorrência legítima em licitações públicas. O termo destaca o caráter forjado do processo, remetendo a algo previamente planejado para enganar a administração pública.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Mais de 70 atendimentos da Justiça levam soluções rápidas à população de Conquista D’Oeste
Moradores de Conquista D’Oeste (533km de Cuiabá) receberam atendimento direto da Justiça entre os dias 13 e 17 de abril, com mais de 75 serviços realizados pelo Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (JEI/TJMT). A iniciativa garantiu acesso ágil a direitos básicos, incluindo casos de consumo (compras), além de ações como casamentos e divórcios.
Durante o período, a equipe também atuou na resolução de demandas urgentes, com foco na garantia de direitos do cidadão. Um dos casos de maior destaque foi o do senhor “Zezito”, idoso com mais de 70 anos e morador da zona rural que estava há mais de 10 dias sem energia elétrica, mesmo com as contas pagas.
Diante da situação, foi concedida decisão liminar pelo juiz Edson Dias Reis, determinando que a empresa responsável realizasse o religamento da energia no prazo de 48 horas. A medida buscou minimizar os prejuízos enfrentados pelo morador, que aguardava a solução para retomar sua rotina.
Além desse caso, o atendimento contemplou diversas demandas da população, incluindo orientações, acordos e encaminhamentos, facilitando o acesso à Justiça de forma rápida e simples.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Política6 dias atrásVotação do relatório da CPI do Crime Organizado será às 14h
-
Política5 dias atrásProjeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
-
Política5 dias atrásNovo Plano de Políticas para Mulheres será lançado no 2º semestre, diz ministra
-
Entretenimento5 dias atrásFilho de Rebeca Abravanel rouba cena em festa do filho caçula de Patrícia Abravanel
-
Polícia5 dias atrásEmpresário que matou ex-jogador de vôlei por ciúmes da ex pega 22 anos de prisão
-
Saúde6 dias atrásContribuintes ainda podem fazer pagamento de IPTU 2026 e quitar débitos com Refis
-
Entretenimento6 dias atrásFábio Jr. surge de roupão e chapéu e encanta fãs com performance nas redes
-
Opinião5 dias atrásDepoimentos à PF apontam suspeita de caixa 2 em campanha em VG
