Mato Grosso
Pesquisa aponta aprovação popular a iniciativas do TCE-MT lideradas pelo presidente Sérgio Ricardo
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em vistoria às obras do BRT. Clique aqui para ampliar |
As ações de fiscalização e controle externo conduzidas pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, têm recebido amplo reconhecimento da sociedade. Uma pesquisa realizada pelo Instituto IDOC revelou que 79,3% dos entrevistados avaliam como positiva a ação de cobrar do Governo do Estado agilidade na conclusão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), modal de transporte coletivo que interligará Cuiabá e Várzea Grande.
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O estudo também aponta que 73% da população entrevistada aprova a iniciativa do TCE-MT de promover mesa técnica para discutir o superendividamento de servidores públicos estaduais com empréstimos consignados e auditoria para esclarecer cobranças de juros, prestações e correções aplicadas por instituições financeiras. Para o presidente, os resultados da pesquisa demonstram a confiança da sociedade no papel do Tribunal de Contas como guardião da boa aplicação dos recursos públicos e promotor da transparência.
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“Recebemos esses números com muita responsabilidade e gratidão. O reconhecimento da população reforça que o Tribunal de Contas está no caminho certo ao atuar com independência e compromisso com o cidadão. Nosso objetivo é assegurar que todo o dinheiro público seja investido de forma correta e que as políticas públicas cheguem na ponta para a população”, afirmou Sérgio Ricardo.
A pesquisa do Instituto IDOC ouviu 600 pessoas de forma presencial entre os dias 11 e 15 de outubro, em todas as regiões de Cuiabá. O levantamento possui margem de erro de 4%, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%.
Fiscalização nas obras do BRT
Com o intuito de fiscalizar permanentemente as obras, o TCE-MT instaurou o Acompanhamento Simultâneo Especial sobre o Contrato nº 052/2022/Sinfra. A partir disso, o conselheiro-presidente Sérgio Ricardo realiza visitas mensais à construção com o objetivo de mensurar seu andamento.
A última visita técnica foi realizada em 2 de outubro, quando Sérgio Ricardo concluiu que os trechos previstos no acordo extrajudicial autorizado pelo TCE-MT foram entregues dentro do prazo estabelecido, bem como o cumprimento do cronograma e orientações do órgão.
Empréstimos consignados
O presidente do TCE-M, Sérgio Ricardo, tem utilizado todo o aparato do TCE-MT para fiscalizar os mais de 300 mil contratos de empréstimos consignados que têm causado o endividamento de milhares de servidores públicos. Até que o imbróglio seja solucionado, os repasses a empresas de crédito consignado investigadas por irregularidades estão suspensos, bem como os descontos abusivos em folha de pagamento.
Em maio, o TCE-MT iniciou uma mesa técnica para tratar do superendividamento de servidores públicos estaduais. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, surgiu após denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados que chegam a comprometer até 99% da remuneração dos funcionários.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.
A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.
A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.
De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h.
“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.
A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias.
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