Mato Grosso
Orçamento de R$ 40,7 bilhões é aprovado pela Assembleia Legislativa
Mato Grosso
O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira (22.12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O orçamento aprovado é de R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao previsto para 2025.
Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a LOA estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano com base em critérios técnicos e projeções realistas, assegurando equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas.
De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a construção da LOA segue parâmetros técnicos consolidados e alinhados ao cenário econômico projetado.
“A Lei Orçamentária é elaborada a partir da análise do comportamento histórico da arrecadação, das projeções macroeconômicas e das normas de responsabilidade fiscal, o que garante um orçamento exequível ao longo de todo o exercício”, afirmou.
Capistrano destacou ainda que a adoção de estimativas prudentes contribui para maior previsibilidade na execução orçamentária. “Trabalhar com projeções realistas é fundamental para assegurar estabilidade fiscal, evitar frustração de receitas e permitir ajustes responsáveis durante o ano, conforme a evolução do cenário econômico”, completou.
Do total estimado, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento de Mato Grosso, representando 87,8% da receita tributária.
A proposta orçamentária prevê R$ 4,92 bilhões destinados a investimentos diretos, montante 14,23% maior em relação ao exercício anterior, que será aplicado em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A peça orçamentária foi elaborada com base no Marco de Médio Prazo, instrumento que reforça a sustentabilidade fiscal, amplia a previsibilidade das ações do Estado e fortalece a integração entre planejamento, orçamento e gestão.
As projeções que fundamentam a LOA 2026 apontam para um Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 329,3 bilhões, crescimento real de 3,8%, inflação medida pelo IPCA de 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país, evidenciando a solidez fiscal de Mato Grosso.
A LOA 2026 foi debatida em audiências públicas com a participação da sociedade civil e, após a aprovação em segunda votação pela Assembleia Legislativa, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação
Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.
A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.
Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.
O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Paralisação
No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.
Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.
Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.
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