Operação vistoria quatro clubes de Cuiabá para prevenir acidentes durante as férias escolares

Publicado em

6 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, que vistoriou quatro clubes da capital com o objetivo de reforçar a segurança dos frequentadores, prevenir acidentes e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos durante o período de férias escolares. A ação foi realizada entre os dias 1º e 3 de julho.

A força-tarefa ocorreu na quarta-feira (1º), quinta-feira (2) e sexta-feira (3), em clubes localizados na região do Distrito de Coxipó da Ponte, na MT-251 e na Rodovia MT-351. A ação reuniu equipes da Sorp, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), do Procon Municipal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).

Durante as inspeções realizadas pela equipe da Sorp, um dos estabelecimentos localizado na MT-251, vistoriado na quarta-feira (1º), foi orientado quanto à perturbação do sossego público. Também foram emitidas notificações para atualização da área informada no alvará de localização e funcionamento. No local, o Crea-MT verificou as condições estruturais das edificações e constatou que um banheiro em construção está sendo executado conforme as normas de acessibilidade.

O CBMMT participou das ações de quarta-feira e sexta-feira. No estabelecimento localizado na MT-351, a corporação constatou que o projeto de segurança necessita de atualização em razão da ampliação da área construída. Apesar de possuir equipamentos preventivos, como extintores, sinalização e iluminação de emergência, o local ainda não possui o alvará do Corpo de Bombeiros, que será solicitado após a regularização do projeto. No mesmo estabelecimento, a equipe da Sorp verificou que o clube possui alvará de funcionamento, porém deverá renovar o alvará sanitário e atualizar a área utilizada junto ao cadastro municipal.

Já no clube localizado na região do Distrito de Coxipó, inspecionado na sexta-feira (3), o CBMMT constatou a ausência do alvará do Corpo de Bombeiros e de equipamentos de prevenção e combate a incêndio. O estabelecimento foi autuado, recebeu advertência e terá prazo de 90 dias para promover as adequações exigidas.

O Procon Municipal também atuou ao longo dos três dias de operação. Na quarta-feira (1º), o clube vistoriado foi autuado após a identificação de produtos com prazo de validade vencido, resultando na apreensão das mercadorias e na lavratura de autos de infração. Na quinta-feira (2), foram vistoriados dois estabelecimentos. Em um deles, foram encontrados produtos com prazo de validade vencido, sendo lavrados auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. No segundo local, não foi encontrada nenhuma irregularidade pelo Procon Municipal.

Na sexta-feira (3), no estabelecimento vistoriado, não foi encontrada nenhuma irregularidade relacionada ao vencimento de produtos. Foi emitido apenas um Auto de Constatação para adequação das informações obrigatórias ao consumidor, como a divulgação das formas de pagamento aceitas, a disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e a identificação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

O Crea-MT realizou orientações sobre acessibilidade em todos os estabelecimentos vistoriados. Em um dos clubes, foi solicitada a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à manutenção das instalações. Além disso, em um atrativo que se encontra fora de funcionamento, o responsável foi orientado a realizar os ensaios técnicos necessários antes da retomada das atividades.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acidentes Clubes Cuiabá destaque durante Escolares férias mato-grosso mt operação para prevenir quatro vistoria

Propaganda

Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

25 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo