Mato Grosso
Operação Cidade Limpa remove anúncios irregulares e reforça fiscalização em Cuiabá
Mato Grosso
A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da Operação Cidade Limpa, com ações ao longo da Avenida República do Líbano e da rodovia MT-251, até a entrada do bairro Jardim Vitória. O objetivo foi retirar publicidades instaladas irregularmente em áreas públicas e orientar comerciantes sobre a necessidade de regularização.
Ao longo do trajeto, foram apreendidos e removidos cerca de 50 equipamentos de publicidade, entre faixas afixadas em postes, placas instaladas em canteiros centrais e outros anúncios irregulares.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), a Operação Cidade Limpa contou com a participação da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP).
O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da SORP, Robson Pereira dos Santos, destacou que a iniciativa busca reorganizar os espaços urbanos e garantir mais segurança e qualidade visual à cidade. “A importância dessa ação é promover o reordenamento das avenidas em relação à publicidade e à ocupação dos espaços públicos. Esse trabalho começou pela Avenida República do Líbano e pela MT-251, mas outras avenidas também estão programadas. No ano passado, realizamos uma ação semelhante e alcançamos os objetivos. Desta vez, também teremos êxito. Quem ganha com isso é a população”, afirmou.
Além da retirada de equipamentos publicitários instalados irregularmente em áreas públicas, a operação resultou na notificação de dois estabelecimentos por ausência de alvará de publicidade. Ambos receberam prazo de dez dias para regularização. Em um dos casos, também foi constatada a falta de alvará de funcionamento.
A diretora de Atividades Econômicas da SORP, Claudia Borges Bertoldo, informou que a instalação de publicidade em áreas públicas é considerada irregular e está sujeita à aplicação de multa, apreensão e remoção imediata dos materiais. As penalidades variam de acordo com o tamanho da publicidade irregular e começam em R$ 1,5 mil para anúncios com até cinco metros quadrados.
“Hoje foram apreendidos aproximadamente 50 equipamentos instalados irregularmente em áreas públicas. Realizamos a remoção dos materiais, orientamos os comerciantes e, ao final da operação, identificamos estabelecimentos sem os alvarás necessários. Todos foram devidamente notificados e orientados. A operação foi um sucesso, sem qualquer registro de conflito, graças ao apoio dos órgãos parceiros e à compreensão dos comerciantes sobre a importância da regularização”, explicou Claudia Borges.
A diretora reforçou que anúncios irregulares não apenas comprometem o ordenamento urbano, como também podem representar riscos à segurança da população. “O licenciamento da publicidade vai além da organização visual da cidade. Existem questões de segurança envolvidas e até mesmo riscos de infrações ambientais, como a fixação de anúncios em árvores. Por isso, a regularização e a colaboração dos cidadãos são fundamentais para manter a cidade mais organizada, segura e ambientalmente adequada”, destacou.
A regularização pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, das 8h às 17h, ou por meio do Portal do Cidadão. As denúncias de irregularidades podem ser registradas pelo Portal da SORP, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.
Mato Grosso
Dr. João comemora derrubada de veto que garante estadualização de estrada na região Oeste
Uma importante conquista para a região Oeste de Mato Grosso foi confirmada nesta terça-feira (17), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 310/2025 , garantindo a estadualização da estrada que liga os municípios de Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres.
A proposta, de autoria do deputado Dr. João (MDB) em coautoria com o deputado Chico Guarnieri (PSDB), transforma em rodovia estadual um trecho estratégico que interliga as MT’s 343, 247 e 246/339, atendendo uma reivindicação antiga de produtores rurais, trabalhadores, estudantes e moradores da região.
Durante a discussão da matéria, Dr. João destacou que a estadualização representa mais do que uma mudança administrativa. Segundo ele, a medida abre caminho para investimentos, manutenção adequada da via e melhores condições de trafegabilidade para quem utiliza a estrada diariamente.
“Conseguimos derrubar o veto e garantir a estadualização dessa importante estrada. É uma conquista aguardada há anos pela população da região, que depende dessa via para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde e escoar a produção”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a decisão da Assembleia respeita o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que apontou a constitucionalidade da proposta e destacou a existência de recursos para manutenção das rodovias estaduais por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação, consolidando um avanço importante para a infraestrutura logística e para o desenvolvimento econômico dos municípios de Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres.
A expectativa é que a medida contribua para ampliar a segurança dos usuários, fortalecer o escoamento da produção agrícola e melhorar a integração entre os municípios da região Oeste, beneficiando milhares de mato-grossenses.
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