Memória institucional passa a integrar estratégia do TCE-MT

Publicado em

29 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Conselheiro Campos Neto em visita à exposição especial realizada pelo Instituto Memória em comemoração aos 71 anos do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

Criado em 2024, o Instituto Memória (IME) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) marcou o início de uma política de preservação da história do controle externo no estado. Mais do que resgatar documentos e objetos, setor organiza a memória institucional como parte de sua identidade, conectando passado, presente e futuro.

Esse processo foi formalizado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, por meio da resolução normativa Nº 1/2024. “Cada um desses registros faz parte de uma trajetória construída com trabalho e compromisso público. O IME reafirma nossa identidade e mostra que o TCE-MT segue evoluindo sem esquecer suas origens”, reforça ele.

Liderado pela secretária Esther de Mello Menezes, o setor vem restaurando, catalogando e disponibilizando documentos, fotografias, objetos que ajudam a compreender a evolução institucional e técnica do órgão. Entre eles, está a ata da sessão de instalação do TCE-MT, redigida em 1954.

“O material reúne depoimentos e imagens raras que revelam o perfil humano, técnico e visionário de uma instituição pioneira. Por meio delas, percebemos que o tempo passa, mas os princípios que regem esta Casa permanecem: justiça, ética e serviço ao cidadão”, salienta Esther.

O acervo também passou a incorporar peças simbólicas do funcionamento interno do Tribunal, como o primeiro carimbo utilizado pela Corregedoria-Geral. Doado pelo corregedor-geral, conselheiro José Carlos Novelli, o objeto representa a transição do controle manual para os processos digitais.

Ao longo do biênio, o setor também ampliou a produção de conteúdos históricos, com destaque para a exposição especial em comemoração aos 71 anos do TCE-MT, celebrados em 2024, que reuniu fotografias de servidores que desempenharam um papel fundamental na construção e consolidação do órgão ao longo de sete décadas.

Acervo guarda registros como a foto da primeira Sede do TCE, na rua Barão de Melgaço, com os juízes fundadores do órgão. Clique aqui para ampliar

Nesse mesmo contexto de valorização da memória institucional, foi lançado o primeiro documentário da série “Fundadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, produzido em parceria com a TV Contas. O documentário retrata a trajetória do contador e professor Sebastião Oliveira, o Dr. Paraná, um dos idealizadores e primeiros técnicos do Tribunal, reunindo depoimentos, registros históricos e imagens raras que revelam o perfil humano, técnico e visionário de um dos pioneiros da contabilidade pública no estado.

No campo da transparência e do acesso à informação, se destaca o lançamento do hotsite do Instituto Memória, desenvolvido em parceria com a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação. O hotsite amplia o alcance do acervo e transforma a memória institucional em patrimônio acessível à sociedade.

Reunindo exposições virtuais, publicações e produções audiovisuais, o portal deu visibilidade a esse material, que ganhou ainda mais notoriedade durante as comemorações dos 71 e 72 anos do TCE-MT.

Para a coordenadora do IME, essas iniciativas reforçam o papel da memória na consolidação institucional do Tribunal. “A principal mensagem é que a história do TCE-MT é feita pelo trabalho de servidores, conselheiros e colaboradores que, com ética e dedicação, sustentam os valores da Corte”, avalia.

Memorial Rosário Congro

Ata da sessão de instalação do TCE-MT, redigida por Aecim Tocantins no dia 2 de janeiro de 1954. Clique aqui para ampliar

É no Memorial Rosário Congro, administrado pelo IME, que todo esse acervo está concentrado. Instituído pela Resolução Normativa nº 05/2003, o espaço foi criado em 2003, durante as comemorações dos 50 anos do Tribunal, e deverá integrar o Sistema de Museus do Estado de Mato Grosso nos próximos dois anos.

Batizado em homenagem ao presidente-fundador do TCE-MT, juiz Rosário Congro, o memorial também resgata a trajetória desse personagem fundamental. Segundo a historiadora e jornalista Neila Barreto, o reconhecimento de sua atuação é importante justamente porque, por muitos anos, poucos servidores conheciam sua passagem pelo Tribunal.

“Ao reler as atas, descobriu-se, em três ou quatro linhas, a sua passagem pelo TCE-MT. Inúmeros servidores adoraram conhecer a existência de Rosário Congro. Apesar de ter passado pela instituição por um curto período, em função da sua idade, quase 70 anos, foi uma pessoa importante, tanto para o Tribunal quanto para Mato Grosso”, relata.

Assim, ao longo do biênio, o IME provou que a preservação da memória institucional deixou de ser apenas um exercício comemorativo e passa a integrar a estratégia de longo prazo do Tribunal, garantindo que as próximas gerações compreendam não apenas o que o TCE-MT faz, mas como e por que ele se transformou ao longo de sua história.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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