Mais famílias conquistam segurança jurídica com regularização fundiária em Cuiabá

Publicado em

30 de junho de 2026

Por

Da Redação

Mais uma etapa do processo de regularização fundiária do bairro Alvorada, em Cuiabá, foi concluída no último dia 25, com a entrega de novas escrituras definitivas aos moradores. Com esta fase, já são 500 títulos entregues dos 1.450 imóveis existentes no bairro, restando 950 escrituras que já estão em processo para serem entregues aos proprietários.

A solenidade foi realizada na Associação de Moradores do Bairro Alvorada e integra as ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta etapa, foram contempladas áreas dos loteamentos Senhor dos Pássaros I, III e IV, Quintandinha e Jardim Fernandes, que deram origem ao atual bairro Alvorada.

O trabalho é resultado da articulação entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), governo do estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prefeitura de Cuiabá, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá. Como resultado dessa força-tarefa, os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada da respectiva certidão de registro, sem qualquer custo. Com o documento entregue pronto, não é necessário retornar ao cartório, à Prefeitura ou ao Intermat, garantindo segurança jurídica, tranquilidade e o reconhecimento definitivo da propriedade às famílias beneficiadas.

A iniciativa representa mais uma ação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa da regularização fundiária e da garantia do direito à moradia para a população de Mato Grosso. Durante a cerimônia, Botelho destacou que os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, sem qualquer custo adicional.

“Vocês recebem a escritura registrada em cartório. Não precisam ir ao cartório tirar outra via ou resolver qualquer pendência. É só levar esse documento para casa e guardar, porque ele é o patrimônio da família. Vocês já eram donos de fato e agora são de fato e de direito. Parabéns por não desistirem e acreditarem que esse dia chegaria”, enfatizou o deputado.

O parlamentar também ressaltou que o governo do estado autorizou a continuidade da segunda etapa da regularização fundiária para a região da Baixada Cuiabana.

“O bairro Alvorada está sendo atendido integralmente e o Santa Isabel também já está praticamente concluído. Agora vamos avançar para outros bairros. Agradeço ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao secretário Mauro Carvalho e a toda equipe do Intermat, que tem trabalhado incansavelmente para garantir esse direito às famílias”, pontuou.

Botelho ainda tranquilizou os moradores que ainda não receberam o documento. “Quem não está recebendo hoje pode ficar tranquilo. Toda essa etapa já foi vencida. As escrituras estão prontas e todos receberão o documento”, afirmou o parlamentar.

O vereador por Cuiabá Sargento Joelson (Podemos) lembrou que a solução para um problema histórico do bairro só foi possível graças à união de diversas instituições. “Em 2017 comecei a reunir toda a documentação, mas faltava força política. Procurei o deputado Botelho depois de ver o trabalho que ele fez no bairro Santa Isabel. Mostrei a situação do Alvorada e ele disse que, se uníssemos todos os órgãos, daria certo. Foi exatamente o que aconteceu. Se o deputado Botelho não tivesse abraçado essa causa e levado essa demanda para o Tribunal de Justiça, nós não estaríamos vivendo esse momento. Temos uma dívida de gratidão com ele”, explicou o vereador.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que a entrega das escrituras representa o resgate de uma dívida histórica do poder público com as famílias que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis. Ele destacou ainda o compromisso do Governo do Estado e a parceria com a Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica aos moradores.

“Estamos resgatando uma dívida histórica que o poder público tinha com essa população. Muitas famílias esperaram anos por esse momento. Com o apoio integral da Assembleia Legislativa, conseguimos organizar esse grande esforço para que hoje essa conquista se tornasse realidade”, concluiu o presidente.

Também participaram da solenidade, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, a assessora jurídica do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, e o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:conquistam Cuiabá destaque famílias Fundiária jurídica mais mato-grosso mt regularização segurança

Propaganda

Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

1 hora atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo