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Mato Grosso

Mais de 19 mil reeducandos participaram de atividades educacionais nas unidades prisionais de MT

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Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou, ao longo de 2025, ações pedagógicas formais e complementares dentro das unidades prisionais e pela Fundação Nova Chance. No balanço do ano, foram 19.142 mil reeducandos participantes nas atividades que variam entre educação básica formal, exames nacionais, atividades complementares e cursos de capacitação.

Educação fundamental e superior

Em todo o ano passado, 3.559 reeducandos participaram das atividades de educação básica formal, incluindo o ensino fundamental, alfabetização, ensino médio e ensino superior. Foram 497 custodiados inseridos no programa de alfabetização; 1.333 reeducandos no 1º segmento do ensino fundamental e outros 558 no 2º segmento; 1.089 alunos cursaram o ensino médio e 82 reeducandos estão cursando ensino superior.

“A educação tem o poder de apontar novos caminhos, abrir oportunidades e resgatar a dignidade. É gratificante ver cada aluno percebendo que pode construir uma nova história”, afirma a coordenadora pedagógica da Penitenciária de Rondonópolis, Creuza Rosa Ribeiro.

Exames Nacionais

Em 2025, em todo o Estado, 5.058 reeducandos foram inscritos para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja). O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a jovens e adultos em privação de liberdade e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em todo o território nacional e certifica o ensino fundamental e médio dentro das unidades prisionais.


A Sejus registrou, em 2025, 4.160 reeducandos inscritos para o Enem PPL. O exame é a principal porta de entrada de jovens e adultos para a realização de cursos superiores no Brasil. O percentual de inscritos para o exame registrou aumento de 42,8% em relação ao ano de 2024, quando o número de participantes foi de 2.912.

O crescimento expressivo no Enem foi resultado do trabalho conjunto entre as equipes pedagógicas das unidades penais e o Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário, Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais e Superintendência de Políticas Penitenciárias da Sejus.

“A educação é um direito fundamental e uma ferramenta de transformação social. O aumento das inscrições no Enem demonstra o empenho das equipes e a efetividade das ações integradas entre a Sejus, a Seduc e o sistema de justiça para promover oportunidades reais de reintegração às pessoas privadas de liberdade”, afirmou a superintendente Glediane Assis.

Educação no Sistema Penitenciário

Atualmente, os estabelecimentos penais de Mato Grosso contam com 117 salas de aula, 11 laboratórios de informática e 13 espaços de leitura estruturados com acervos literários e ambientes destinados à promoção da leitura e da reflexão.

Atividades complementares

Outra modalidade educacional promovida nas unidades prisionais de Mato Grosso foram as atividades complementares, totalizando 4.951 participantes nas áreas da cultura, esporte, lazer, palestras e seminários, concurso de redação e Olimpíada de Matemática.

Na promoção da educação pela leitura, 806 participantes da “6ª Jornada da Leitura”, além de 2.770 que tiveram a remição de pena por meio da leitura.

Capacitação

Com apoio de instituições parceiras, a Sejus ofertou diversos cursos de capacitação aos reeducandos, em diversas áreas e modalidades. Foram 1.414 participantes em cursos presenciais e outros 99 foram feitos por meio do Ensino à Distância.

O objetivo do Governo de Mato Grosso é promover a ressocialização por meio da educação nas unidades prisionais de todo o Estado, garantindo conhecimento como instrumento de mudança de vida aos custodiados.

Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira*

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mais de 70 atendimentos da Justiça levam soluções rápidas à população de Conquista D’Oeste

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Ônibus do Poder Judiciário de Mato Grosso identificado como CEJUSC Itinerante está estacionado em área externa. O veículo possui adesivagem institucional com o símbolo da Justiça e cores azul, verde e amarelo. À frente, um banner divulga o Centro Judiciário de Solução de ConflitosMoradores de Conquista D’Oeste (533km de Cuiabá) receberam atendimento direto da Justiça entre os dias 13 e 17 de abril, com mais de 75 serviços realizados pelo Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (JEI/TJMT). A iniciativa garantiu acesso ágil a direitos básicos, incluindo casos de consumo (compras), além de ações como casamentos e divórcios.

Durante o período, a equipe também atuou na resolução de demandas urgentes, com foco na garantia de direitos do cidadão. Um dos casos de maior destaque foi o do senhor “Zezito”, idoso com mais de 70 anos e morador da zona rural que estava há mais de 10 dias sem energia elétrica, mesmo com as contas pagas.

Diante da situação, foi concedida decisão liminar pelo juiz Edson Dias Reis, determinando que a empresa responsável realizasse o religamento da energia no prazo de 48 horas. A medida buscou minimizar os prejuízos enfrentados pelo morador, que aguardava a solução para retomar sua rotina.

Além desse caso, o atendimento contemplou diversas demandas da população, incluindo orientações, acordos e encaminhamentos, facilitando o acesso à Justiça de forma rápida e simples.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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