Lista definitiva de advogados dativos é divulgada em Nova Canaã do Norte

Publicado em

12 de março de 2026

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Da Redação

Foi divulgada a lista definitiva dos advogados dativos que poderão atuar, em 2026, na Comarca de Nova Canaã do Norte. A relação consta no Edital 5/2026 e apresenta os profissionais habilitados a prestar assistência jurídica gratuita à população que necessita de atendimento judicial.

Os profissionais atuarão como defensores dativos, ou seja, serão nomeados pela Justiça para prestar assistência jurídica gratuita em processos e audiências. A atuação abrange diferentes áreas, como causas cíveis, criminais, audiências de custódia e julgamentos perante o Tribunal do Júri, conforme a habilitação de cada advogado.

A lista reúne 29 advogados com inscrições deferidas após o período de cadastramento aberto entre 9 e 27 de fevereiro de 2026. As inscrições permanecem válidas até a publicação de novo edital. Caso tenham interesse em continuar no cadastro, os profissionais deverão realizar nova inscrição quando houver nova seleção.

O edital também estabelece que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em outros estados poderão ser nomeados para atuar como defensores dativos em até cinco processos por ano, conforme previsto na legislação. Já os candidatos que enviaram documentação, mas não tiveram o nome incluído na lista, tiveram as inscrições indeferidas por não atenderem às regras do edital de abertura.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (11 de março), na página 256.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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