Mato Grosso
Limpurb retira móveis, eletrodomésticos e resíduos de área de drenagem em Cuiabá
Mato Grosso
A retirada de resíduos descartados irregularmente em áreas próximas a cursos d’água integra os serviços de zeladoria e conservação ambiental realizados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
A ação em andamento atende trechos nas regiões do Dr. Fábio e do Altos da Serra, em Cuiabá, com foco na remoção de materiais que comprometem a passagem da água e na manutenção do espaço urbano.
Os trabalhos incluem o recolhimento de colchões, sofás, camas, geladeiras, armários e outros resíduos encontrados nas margens e em pontos de escoamento. O acúmulo desses materiais pode obstruir a passagem da água, dificultar a drenagem e contribuir para alagamentos durante períodos de chuva intensa.
De acordo com o encarregado da equipe, Manoel Cristiano Lopes Pereira, 11 trabalhadores participam da operação. O serviço começou em um trecho da região do Altos da Serra e avançou para a área do Dr. Fábio, com previsão de continuidade em outros pontos próximos.
Cristiano estima que mais de 21 caminhões de resíduos tenham sido retirados desde o início das atividades sob sua responsabilidade. Segundo o encarregado, a retirada dos resíduos busca facilitar o fluxo da água nos pontos de passagem e nas proximidades das tubulações.
A medida pode contribuir para reduzir o transbordamento sobre as vias e diminuir os riscos de a água atingir imóveis próximos, embora o resultado também dependa da capacidade da rede de drenagem e da intensidade das chuvas.
Ao explicar os efeitos esperados da intervenção, Cristiano destacou a importância de manter os pontos de escoamento livres de materiais descartados.
“Estamos retirando materiais que ficam acumulados nas passagens da água. A limpeza busca melhorar o escoamento e reduzir o risco de a água avançar sobre a pista e chegar às casas”, disse.
A conservação dessas áreas também depende da participação dos moradores. O descarte irregular de móveis, eletrodomésticos e lixo em cursos d’água prejudica a drenagem e exige novas ações de retirada de resíduos. A destinação adequada desses materiais é fundamental para manter os espaços limpos e reduzir obstruções.
Morador da região e mestre de obras, Adilso Braga também ressaltou a importância do serviço para a comunidade local, especialmente para quem vive nas proximidades da área atendida.
“Esse trabalho é de grande importância para a comunidade e beneficia quem mora aqui perto”, contou.
A ação integra os serviços de zeladoria urbana voltados à manutenção dos espaços públicos e à conservação ambiental. Além da atuação das equipes, a colaboração da população no descarte correto de resíduos contribui para preservar os cursos d’água e melhorar as condições de drenagem nas áreas urbanas.
Mato Grosso
ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.
Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.
Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.
A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.
Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.
O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.
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