Lei abre portas para o primeiro emprego e impulsiona qualificação dos jovens

Publicado em

1 de julho de 2026

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Da Redação

Garantir oportunidades para os jovens ingressarem no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da atualidade. Com o objetivo de promover a inclusão produtiva e ampliar as perspectivas profissionais da juventude mato-grossense, a Lei 13.371/2026 do Primeiro Emprego busca incentivar a capacitação profissional e facilitar a inserção dos jovens no mundo do trabalho.

A legislação é fruto de projeto de lei do deputado Thiago Silva (MDB) e foi criada para estimular políticas públicas voltadas à qualificação de adolescentes e jovens, fortalecendo a parceria entre o poder público, instituições de ensino e setor produtivo, de forma a preparar a nova geração para as demandas do mercado.

Segundo Thiago Silva, a falta de experiência profissional é uma das principais barreiras enfrentadas pelos jovens que buscam a primeira oportunidade de trabalho. Por isso, a lei tem como foco incentivar programas de formação, estágios, aprendizagem e ações que contribuam para a empregabilidade da juventude.

“Todo jovem merece a oportunidade de construir seu futuro por meio do trabalho. Sabemos que o primeiro emprego é uma porta que se abre para novas conquistas, independência financeira e crescimento profissional. Nossa lei busca justamente criar mecanismos que aproximem os jovens das oportunidades e da qualificação necessária para ingressar no mercado”, destacou o parlamentar.

Professor e economista, Thiago Silva tem defendido políticas voltadas à educação, inovação e geração de emprego e renda. O parlamentar também é um dos idealizadores de programas de qualificação profissional que já beneficiaram milhares de pessoas em Mato Grosso, oferecendo cursos em áreas com grande demanda de mão de obra.

Entre essas iniciativas está o programa Qualifica MT, que tem levado cursos profissionalizantes para diversos municípios, preparando jovens e trabalhadores para atuar em setores como tecnologia, mecânica, energia solar, informática, operação de máquinas, vendas e outras áreas estratégicas para a economia estadual. “Conseguir o primeiro emprego é difícil e vejo que com esta nova lei, irá facilitar para nós jovens”, afirmou a estudante Luiza Pereira.

Para Thiago, investir na juventude é investir no desenvolvimento de Mato Grosso. “Quando oferecemos capacitação e oportunidades aos nossos jovens, estamos fortalecendo a economia, reduzindo desigualdades e construindo um futuro melhor para toda a sociedade. A juventude precisa ser protagonista e ter acesso às ferramentas necessárias para realizar seus sonhos”, afirmou.

A Lei do Primeiro Emprego está em vigor desde o dia 18 de maio desse ano.

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

8 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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