Juízes criminais de Mato Grosso participam do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

Magistrados com competência criminal em Mato Grosso participam, durante o mês de junho, do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre entre os dias 1º e 30 de junho em todo o país e tem como objetivo reavaliar processos criminais e de execução penal à luz da legislação vigente e das decisões dos tribunais superiores.

A participação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi comunicada aos magistrados por meio de ofício conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), orientando as unidades judiciárias sobre os temas que deverão ser analisados durante o mutirão.

Os trabalhos serão realizados pelos próprios juízes e juízas nas unidades com competência criminal, que deverão revisar processos previamente identificados de acordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ.

Nesta edição, o mutirão terá como foco cinco temas prioritários: a reavaliação das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência; a análise de decisões de monitoração eletrônica aplicadas a pessoas com transtorno mental submetidas a medidas de segurança; a revisão de prisões preventivas com excesso de prazo; a verificação de incidentes vencidos e processos com penas extintas ou prescritas registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e a análise de casos que possam ser alcançados pelos decretos de indulto natalino de 2024 e 2025.

Segundo o CNJ, os mutirões processuais penais integram as ações do Plano Pena Justa, política nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A realização de revisões processuais periódicas busca garantir o cumprimento da legislação, aprimorar a gestão do sistema penal e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Realizados desde 2008, os mutirões processuais penais promovidos pelo CNJ já reavaliaram milhares de processos em todo o país. Na edição anterior, mais de 127 mil processos foram analisados, resultando em cerca de 44 mil alterações processuais.

Os resultados do mutirão serão consolidados e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça ao final dos trabalhos.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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