Judiciário promove palestras sobre violência doméstica a quase 100 terceirizadas do Fórum de Cuiabá

Publicado em

14 de março de 2026

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Da Redação

Foto horizontal em plano aberto que mostra a juíza Tatyana Lopes falando ao microfone, em pé, no auditório do fórum, para dezenas de mulheres que estão sentadas na plateia. Intensificando os esforços para atingir ao máximo de mulheres possíveis, neste mês da Mulher, a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher-MT) e do Espaço de Atendimento à Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica ‘Espaço Thays Machado’ promoveram uma manhã de palestras às quase 100 trabalhadoras terceirizadas que atuam no Fórum de Cuiabá, na manhã deste sábado (14).

As profissionais, que atuam em áreas como recepção, conservação e limpeza foram dispensadas do trabalho e convidadas especialmente para a atividade, que foi organizada em conjunto pela Cemulher e pela Diretoria do Fórum.

A juíza diretora do foro de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, abriu o evento agradecendo às participantes pelo trabalho que desenvolvem e por ajudarem a engrandecer o Poder Judiciário de Mato Grosso. Ela destacou o momento como muito importante e agradeceu pela parceria com a Cemulher e Núcleo Thays Machado. “Nós preparamos esta manhã com todo carinho e cuidado para que elas pudessem se sentir valorizadas e recebidas aqui no fórum. E nós ficamos muito felizes do Núcleo Thays Machado, através da doutora Tatyana Lopes e da desembargadora Maria Erotides, trazer mais uma vez essa palestra para as nossas terceirizadas”.

Foto horizontal em plano aberto que mostra a juíza Hanae Yamamura falando ao microfone, em pé, no auditório do fórum de Cuiabá. Ela é uma mulher de pele clara, magra, cabelos castanhos, lisos e longos, com traços orientais, usando vestido marrom e camisa preta de couro e manga curta A magistrada destacou ainda o esforço da equipe da Cemulher para alcançar cada vez mais mulheres com suas ações de conscientização. “Nada mais importante do que atingir todas as mulheres que compõem o público interno, dentre elas, as terceirizadas. Com certeza, nesse contato mais próximo, a gente pode não só acolhê-las, para que elas se sintam pertencentes ao Poder Judiciário, mas também é uma forma de informar, de levar um apoio, de levar informações que elas podem compartilhar em suas famílias, suas comunidades”, disse.

Durante a programação, a juíza titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges, proferiu palestra sobre superação feminina e o enfrentamento à violência contra a mulher. “Nós estamos organizando essas palestras para as terceirizadas, durante todo mês de março, e tem sido uma experiência incrível podermos ver essas mulheres tão felizes, recebendo conhecimento, sendo motivadas, porque nós acreditamos que a informação também salva vidas”, afirma.

Dentre as informações levadas pela magistrada, foram abordados temas como a superação feminina ao longo da história, a história da Lei Maria da Penha, tipos de violência contra a mulher e as formas como o Poder Judiciário tem combatido e enfrentado esse problema. “É realmente muito importante que as mulheres saibam perceber os sinais. Uma violência não inicia com uma agressão física. Geralmente ela inicia com uma violência psicológica, uma violência moral e é importante que elas saibam reconhecer esses sinais para romper com esse ciclo da violência o quanto antes”, defende.

Foto horizontal em plano aberto que mostra a psicóloga do Núcleo Thays Machado, Luciana Edeliz, durante palestra no auditório do fórum de Cuiabá. Ela é uma mulher branca, magra, de olhos e cabelos escuros, cabelos presos, usando camiseta da campanha Eu Digo Basta e calça preta. Outra palestra foi apresentada às funcionárias terceirizadas com o tema “Depois que eu digo basta. O caminho da reconstrução”, proferida pela psicóloga Luciana Edeliz, que atende mulheres vítimas de violência no Espaço Thays Machado, localizado dentro do Tribunal de Justiça. Ela explicou como ter acesso ao serviço, como é feito o acolhimento, especificamente em relação à terapia psicológica.

“No ano de 2025, nós iniciamos a campanha ‘Eu Digo Basta!’. E este ano, nós estamos fazendo algo a mais. ‘Eu disse basta. E agora? O que acontece?’. No processo terapêutico, quando se traz o psicólogo para dentro de um espaço como o Núcleo Thays Machado, ele tem algumas obrigatoriedades, que é cuidar, acolher, ajudar essa mulher a reconstruir a história dela porque a maioria delas realmente estão num momento de dificuldade de identificação até de quem ela são”, explica.

A psicóloga reforçou às trabalhadoras que os serviços do Espaço Thays Machado estão abertos a todas as mulheres que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso, sejam elas magistradas, servidoras ativas ou aposentadas, estagiárias, terceirizadas. No local, a mulher vítima de violência doméstica encontrará apoio junto à equipe especializada e composta somente por mulheres, para receber acolhimento, atendimento psicológico e psiquiátrico, orientação jurídica, além do suporte para realizar denúncias, uma vez que o trabalho é articulado com a rede de atendimento a mulheres (Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos).

Uma das participantes do evento, Ana Luísa da Silva, recepcionista do Fórum de Cuiabá, conta que as palestras foram uma oportunidade para refletir e descobrir que pode contar com apoio na instituição. “Essa palestra trouxe muito aprendizado sobre um tema tão atual e tão importante hoje em dia na sociedade. E um fato que eu achei muito importante é que o Núcleo Thays Machado oferece esse apoio com psicólogas de forma gratuita para todas as profissionais do TJ. Eu não sabia disso e achei muito importante”, avalia.

Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

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25 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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