Judiciário de Mato Grosso se prepara para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para a realização da III Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorrerá entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e foi regulamentada pela Portaria nº 120/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.

A organização, no âmbito estadual, está a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, com apoio da Presidência do TJMT.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais consiste em um esforço institucional conjunto voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional nesse segmento, com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população.

Durante o período, as unidades judiciárias devem desenvolver ações voltadas ao atendimento, análise de processos e implementação de boas práticas. As atividades também servirão para monitoramento e avaliação dos resultados, além de possibilitar o compartilhamento de iniciativas nos portais do CNJ.

No ano passado, a II edição foi realizada entre os dias 2 e 6 de junho, com programação híbrida no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A iniciativa reuniu magistrados, servidores e parceiros institucionais em atividades formativas, pautas concentradas e ações voltadas à sustentabilidade.

Entre os destaques, esteve a realização do primeiro evento neutro em carbono do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de capacitações para conciliadores, juízes leigos e prepostos. A programação também incluiu a divulgação do resultado da competição ReciclaJud e ações ambientais, como plantio de árvores.

O encerramento foi marcado por audiência pública que celebrou os 30 anos dos Juizados Especiais, com debate sobre avanços, desafios e perspectivas do sistema no acesso à Justiça.

A programação da edição de 2026 ainda está em fase de organização e será divulgada nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Confira Portaria nº 120/2026

Juizados Especiais – São unidades do Poder Judiciário voltadas à solução de causas de menor complexidade, de forma mais rápida e simples. Criados para ampliar o acesso à Justiça, permitem que o cidadão resolva conflitos com menos formalidade e, em alguns casos, sem a necessidade de advogado.

Nesses juizados, são atendidas demandas como cobranças, indenizações por danos materiais e morais, conflitos de consumo e infrações de menor potencial ofensivo na área criminal. O objetivo é garantir respostas mais ágeis, com incentivo à conciliação e à resolução consensual dos conflitos.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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