Mato Grosso
Inverno começa neste domingo no Brasil e terá impacto do El Niño
Mato Grosso
O inverno no Hemisfério Sul começou oficialmente às 5h24 deste domingo (21). A estação mais fria do ano é marcada por temperaturas baixas e dias curtos e termina em 22 de setembro, quando abre espaço para a primavera.
Este ano, no entanto, por conta do El Niño , o inverno deverá ter temperaturas mais elevadas no Brasil . O início do fenômeno foi confirmado pela Agência dos Estados Unidos para Oceanos e Atmosfera (Noaa, na sigla em inglês)
O El Niño , que significa O Menino, em espanhol, se caracteriza pelo aquecimento da região equatorial do Oceano Pacífico. O nome foi dado por pescadores do Peru e do Equador que apelidaram o aquecimento das águas em referência ao Niño Jesus ou Menino Jesus.
“A gente pode não ter um inverno tão frio quanto a gente já teve”, diz o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Melquizedek Rafael Duarte da Silva.
“O El Niño acaba criando um bloqueio, principalmente próximo a São Paulo e não permite que as frentes frias avancem tanto para a região do Sudeste e também um pouco para a região Centro-Oeste”, explica.
Além de temperatura mais elevadas nessas regiões, o fenômeno pode trazer mais chuvas .
“O El Niño favorece a ocorrência de mais chuvas na região Sul, podendo causar eventos extremos de chuva, com chuva muito forte um curto período de tempo. O inverno já é um período que chove na região Sul. Com acréscimos dos efeitos do El Niño, isso pode ser agravado”, diz Silva.
Previsões mais difíceis
Os reais efeitos, no entanto, são difíceis de ser previstos com muita antecedência. Segundo o meteorologista, com o aquecimento global e as mudanças climáticas, o tempo está mais difícil de ser previsto com meses de antecedência, por exemplo. Assim como as durações exatas dos fenômenos climáticos.
“As temperaturas mais quentes, por exemplo, podem ser sentidas por mais tempo. O que antes durava dois, três meses, a gente começa sentir por quatro, cinco meses. Isso acontece também com os períodos de estiagem, de chuva. Então, isso muda bastante a dinâmica da previsão climática para longo prazo”, diz o meteorologista.
O que é o inverno?
O inverno é um evento astronômico. É quando parte do planeta Terra está recebendo menos radiação do Sol. Enquanto o Hemisfério Sul, onde está o Brasil, conta com menor incidência solar, o Hemisfério Norte, que está no verão, recebe mais radiação.
Como o Brasil é um país de grande extensão territorial, a estação também é sentida de maneira diferente dependendo da localização. Na cidade mais ao sul do Brasil, Chuí (RS), durante os meses de inverno, o Sol nasce por volta das 7h30 e se põe por volta das 17h30, assim, os dias têm menos de 10 horas de luz.
Em Macapá, devido à localização exata na linha do Equador, o Sol nasce por volta das 6h15 e se põe às 18h15. A cidade não tem estações do ano bem definidas. Esses horários permanecem praticamente constantes o ano todo, com variações de apenas alguns minutos.
Mato Grosso
ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.
Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.
Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.
A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.
Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.
O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.
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