Inscreva-se no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde Itinerante; confira programação

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

Estão abertas as inscrições para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde Itinerante – Fonajus Itinerante, que será sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ocorrerá no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, na próxima sexta-feira (20 de março). Preencha o formulário de inscrição e garanta já sua vaga gratuitamente.

O evento é voltado a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, servidores, gestores públicos e privados e demais profissionais das áreas do Direito e da Saúde interessados em fortalecer o diálogo institucional e acompanhar as demandas relacionadas à saúde, no âmbito do Poder Judiciário.

Com o tema “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, o Fonajus Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Confira a programação completa:

20 de março – Sexta-feira

8h – Credenciamento

9h – Abertura

Palestra Magna da Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira

Presidente de Mesa: Desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário

10h – Painel I – Saúde Pública

· Palestrante: Rodrigo Portella Guimarães – Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde

· Palestra: Agamenon Alcântara Moreno Junior – Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral do TJMT

· Presidente de Mesa: Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo

11h – Painel II – Saúde Suplementar

Palestrante: Eliane Aparecida de Castro Medeiros – Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Palestrante: Antônio Veloso Peleja Junior
Presidente de Mesa: Dra. Bianca Zanardi – Procuradora do município de Cuiabá

12h – Intervalo para almoço

14h30 às 16h30 – Oficina de capacitação (exclusivo para magistratura, integrantes do NatJus e assessorias)

Tema: Súmulas Vinculantes 60 e 61

Facilitadora: Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira – Membro do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus

Confira também:

FONAJUS Itinerante promove debate sobre judicialização da saúde no TJMT

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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Lúdio altera projeto para garantir licitação no BRT e gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência na região metropolitana

Publicados

16 minutos atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou a apresentação, na sessão plenária de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de uma proposta para garantir licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT), e também criar gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.

As mudanças constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025 , enviado pelo governo do estado para criar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Lúdio conseguiu a assinatura de outros 13 deputados no substitutivo assinado como lideranças partidárias.

“O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação. E estamos retomando também o conteúdo de uma emenda anterior, para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e a estudantes, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação”, afirmou Lúdio na tribuna da Assembleia Legislativa.

O texto de Lúdio retoma a proposta original do governo e inclui um parágrafo único no artigo nº 14. O novo trecho diz que, na execução do plano de mobilidade da região, “fica assegurada a gratuidade tarifária no transporte público coletivo às pessoas com deficiência, seus acompanhantes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior”. Com o novo substitutivo, o PLC nº 48/2025, que tramita em urgência urgentíssima, deverá ser analisado novamente pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Lúdio havia alertado para diversos problemas no substitutivo nº 3 ao projeto original do governo estadual. Essa versão previa que os “serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, como é o caso do BRT, poderia “ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os Municípios da Região Metropolitana”, sem prever licitação.

O “MIT-1 Categoria Básica” é o lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) que abrange a Baixada Cuiabana, ou Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, incluindo as linhas de ônibus entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.

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