Idoso vítima de golpe do motoboy será indenizado em R$ 10 mil

Publicado em

31 de março de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Idoso vítima do golpe do motoboy será indenizado em R$ 10 mil após compras fraudulentas em seu cartão de crédito.

A instituição financeira também deverá cancelar as cobranças e devolver valor debitado da conta.

Um idoso de 72 anos vítima do chamado golpe do motoboy deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais após ter o cartão de crédito utilizado em compras fraudulentas. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu a responsabilidade da instituição financeira por falhas no sistema de segurança.

No processo, constam duas compras realizadas no mesmo dia, nos valores de R$ 7 mil e R$ 6,9 mil, montantes que ultrapassavam o dobro da renda mensal do consumidor, de R$ 3.345,22. Também houve débito automático de R$ 2.158,51 para pagamento mínimo da fatura. O banco não estornou os valores na esfera administrativa.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves destacou que a relação é de consumo e que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes ocorridas no âmbito de suas atividades, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a magistrada, o golpe do motoboy se enquadra como fortuito interno, risco inerente à atividade bancária, o que não afasta a responsabilidade da instituição mesmo quando o cliente entrega cartão e senha após ser induzido por terceiros. Para o colegiado, embora tenha havido contribuição da vítima, a instituição deixou de impedir transações manifestamente incompatíveis com o perfil financeiro do cliente.

A decisão considerou ainda a condição de hipervulnerabilidade do consumidor idoso, que exige proteção especial prevista no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor.

Com o provimento unânime do recurso, foram declaradas inexigíveis as compras fraudulentas, determinado o cancelamento das cobranças e vedada eventual negativação do nome do cliente. A instituição também foi condenada a restituir, de forma simples, o valor de R$ 2.158,51 debitado da conta e a pagar R$ 10 mil por danos morais, com acréscimo de correção monetária e juros.

Processo nº 1023066-46.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo terminam na próxima segunda-feira (9)

Publicados

26 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Termina na próxima segunda-feira (9) o prazo de inscrições para o 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento 2026. Gratuito, o concurso vai premiar os melhores trabalhos jornalísticos em cinco categorias, com valores de até R$ 30 mil, e tem como tema “Onde a Lei Nasce, a Cidadania Cresce”. Os interessados devem inscrever suas produções pelo https://trofeuparlamento.com.br/sistema/#/inscricao

O concurso foi criado para premiar talentos, reconhecer profissionais de imprensa e estudantes de comunicação de Mato Grosso e destacar a relevância de suas contribuições para a sociedade por meio da divulgação das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo estadual.

O tema proposto para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo é: “Onde a Lei Nasce, a Cidadania Cresce”. Ele destaca o papel do Parlamento estadual como espaço de escuta, diálogo e construção de soluções de interesse público.

O foco da proposta é valorizar produções jornalísticas que mostrem como a atuação da Assembleia Legislativa, em suas diferentes frentes, contribui para aproximar o poder público da sociedade e gerar impactos na vida dos mato-grossenses.

Podem concorrer reportagens e demais produções jornalísticas publicadas em língua portuguesa entre 1º de janeiro e 9 de novembro de 2026, em veículos de comunicação ou instituições de ensino superior sediados em Mato Grosso, desde que atendam às regras estabelecidas no regulamento. As inscrições seguem abertas até 9 de novembro de 2026.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Premiação –Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. Os primeiros colocados receberão R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; os segundos colocados ganharão R$ 20 mil e uma placa de homenagem; e os terceiros receberão R$ 10 mil e uma placa de homenagem.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos, provenientes de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos será realizada entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027.

A cerimônia de premiação está prevista para 28 de janeiro de 2027, a partir das 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa.

Formatos de inscrição –O prêmio contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Os trabalhos devem ser apresentados nos formatos especificados no edital:

– Telejornalismo: reportagem em arquivo MP4, em Full HD.

– Reportagem em Texto: matéria em formato PDF.

– Radiojornalismo: arquivo WAV, sem compressão, acompanhado de comprovante de veiculação e contendo a vinheta de abertura do noticiário, a chamada do apresentador e a matéria completa.

– Fotojornalismo: arquivo digital da matéria em que a fotografia foi publicada, em formato PNG.

– Universitário: conteúdo jornalístico em uma das modalidades previstas, à escolha do participante: texto, áudio, vídeo ou fotografia.

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