Governo de MT melhora educação com nova quadra e creche em Nobres

Publicado em

6 de dezembro de 2025

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Da Redação

O governador Mauro Mendes assinou, nesta sexta-feira (05.12), a ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Fábio Silvério de Farias, localizada em Nobres. Também foi anunciada a liberação de recursos para a construção de uma nova creche municipal. As atividades integraram a agenda do governador, da primeira-dama Virginia Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta no município.

Os dois investimentos impactam diretamente a vida de crianças e estudantes de Nobres.

Para a quadra da escola, que atende 143 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, foi assinada a ordem de serviço no valor de R$ 1,4 milhão. O governador Mauro Mendes destacou que o novo espaço permitirá que os alunos tenham mais qualidade nas aulas de Educação Física, atividades esportivas e projetos culturais, em um ambiente adequado e seguro.

“Eu sempre disse que, se o governo não investisse na infraestrutura, as belezas de Nobres ficariam eternamente sendo cantadas em verso e prosa, e o município não iria se desenvolver. Investimos e hoje a cidade tem asfalto, iluminação, água tratada, educação de qualidade e terá muito mais, pois assinamos recursos da ordem de R$ 103 milhões para deixar Nobres ainda mais preparada para seus moradores e para o turismo”, afirmou o governador.

Segundo Mauro Mendes, em breve outros recursos serão destinados à reforma da EMEB Professor Zeferino Leite de Oliveira, além da construção de uma nova escola que irá funcionar na modalidade cívico-militar. No município, a Rede Estadual de Ensino conta atualmente com quatro escolas, sendo uma da modalidade Campo, que juntas atendem 1.652 estudantes.

O governador também autorizou o repasse de R$ 2,8 milhões do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE) ao município. O recurso será destinado à construção de uma creche no bairro Jardim Glória, anexa à EMEB Mário Abraão Nassarden.

Além de Nobres, o FMTE está destinando R$ 80,9 milhões a outros 29 municípios mato-grossenses. Os valores estão sendo investidos na construção de 23 novas creches e na retomada de sete obras que estavam paralisadas, garantindo que mais crianças tenham acesso à educação infantil perto de casa.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a creche é o primeiro passo para que cada criança tenha uma trajetória escolar bem-sucedida.

“É na creche que a criança de zero a três anos encontra estímulos, afeto e uma rotina que ajudam no desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Quando a família sabe que o filho está bem cuidado, ela também respira aliviada e consegue seguir a vida com mais tranquilidade”, destacou.

O secretário reforçou que investir na educação infantil é garantir que as etapas seguintes da vida escolar aconteçam com mais qualidade. “É assim que asseguramos educação de qualidade para todas as crianças de Mato Grosso, desde os primeiros anos de vida”, completou.

O prefeito José Domingos Fraga agradeceu os investimentos que o Estado tem feito na infraestrutura do município. “Tínhamos demandas reprimidas em vários setores e o governo nos atendeu prontamente. Essa nova creche, por exemplo, vai atender mais de 150 crianças a partir do segundo semestre de 2026, com acolhimento, bem-estar e alimentação de qualidade.”

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Chico Guarnieri enfatizou que a gestão do governador Mauro Mendes é marcada por realizações. “É um governo que faz e entrega. É um brilhante trabalho”, afirmou.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a senadora Margareth Buzetti; os deputados estaduais Max Russi e Paulo Araújo, além de outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

7 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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