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Mato Grosso

Governo de MT entrega chaves de 32 casas gratuitas do SER Família Habitação a famílias de Paranaíta

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Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou nesta quarta-feira (10.12), em parceria com a Prefeitura de Paranaíta, a entrega de 32 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do programa SER Família Habitação – Faixa Zero.

Na Faixa Zero, as famílias beneficiadas recebem as casas de forma gratuita. O objetivo da modalidade do programa é destinar os imóveis às famílias que vivem em extrema vulnerabilidade e que não têm condições de arcar com financiamentos ou custos habitacionais. A ação integra o conjunto de políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado para promover dignidade, segurança habitacional e qualidade de vida.

Impossibilitada de estar presente por motivos de saúde, a primeira-dama Virginia Mendes enviou uma mensagem especial às famílias contempladas e às autoridades presentes.

“Paranaíta e o Governo de Mato Grosso construíram, nos últimos anos, um vínculo muito forte, baseado no trabalho e no cuidado com as pessoas. A entrega dessas 32 casas do programa SER Família Habitação – Faixa Zero, totalmente gratuitas, representa uma mudança definitiva na vida de 32 famílias. Me sinto realizada por mais essa ação e agradeço a todos que fazem parte desse processo, porque ninguém faz nada sozinho”, destacou.

Com a alegria de conquistar um novo lar para a família, Sandra de Jesus fez questão de agradecer pela oportunidade que transformou sua vida. “Em primeiro lugar, agradeço a Deus por essa vitória. Eu, meu filho e minha filha recebemos esta casa com muita alegria no coração. Também quero agradecer à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre olha pelas pessoas e faz a diferença na vida de tantas famílias. Gratidão por tudo”, afirmou.

Representando o Governo de Mato Grosso e a Setasc, o secretário de Assistência Social, Klebson Gomes, reforçou a relevância da parceria e elogiou a gestão municipal pelo comprometimento na execução das obras.

“Em nome do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, reconhecemos a parceria de Paranaíta e o bom uso dos recursos públicos na execução das 32 unidades habitacionais. O Estado segue investindo na região, e esta entrega representa o compromisso do governo com cada cidadão mato-grossense”, declarou.

A primeira-dama do município, Nair Valentim, agradeceu a parceria e o olhar atento de Virginia Mendes às famílias de Paranaíta.

“Quero expressar minha gratidão à primeira-dama Virginia Mendes pela atenção, pelo cuidado e pelo carinho com as famílias de Paranaíta. Seu olhar humano transforma vidas e fortalece ainda mais nosso município. Muito obrigada por tudo”, declarou.

Ao receberem a chave da nova casa, Wesley Alves e a esposa, Michelle Santos, falaram com emoção sobre a realização de um sonho antigo. “É um sonho de muitos anos que, hoje, se torna realidade. Eu, a Michelle e nossos três filhos estamos emocionados e muito agradecidos por receber esta casa. Nosso coração transborda de gratidão por cada pessoa que ajudou a tornar isso possível”, disse.

Durante a cerimônia, o prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, conhecido como Osmar Mandacarú, destacou a transformação social proporcionada pelo investimento e reafirmou a importância do apoio do Estado. Ele ressaltou o impacto humano da entrega das casas, especialmente para famílias que aguardavam há anos pela oportunidade de ter um lar digno.

“O município agradece à primeira-dama Virginia Mendes pelo apoio decisivo na construção das 32 casas entregues hoje e pela previsão de mais cinco unidades. Seu compromisso com as famílias mais necessitadas e o cuidado com os recursos públicos permitiram ampliar o projeto. A gestão estadual tem transformado a vida da nossa população, e somos profundamente gratos por esse trabalho conjunto”, disse.

Ao final, o prefeito ressaltou que, graças à gestão eficiente dos recursos destinados à obra, foi possível economizar recursos e garantir a construção de mais cinco unidades habitacionais, ampliando para 37 o total de casas entregues à população paranaitense.

As novas unidades habitacionais já estão aptas à moradia, atendendo às normas de infraestrutura e segurança. Com esta entrega, o município dá mais um passo decisivo na redução do déficit habitacional e na promoção de políticas públicas integradas, fortalecendo o compromisso conjunto entre Estado e município com o bem-estar das famílias mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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Após articulação de Max, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.

O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.

“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.

A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.

Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete
Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete

Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.

A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.

No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.

Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.

Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.

Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.



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