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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso lança sistemas Simcar para regularização de assentamentos e compensação ambiental

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Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso lança, na próxima segunda-feira (17.11,), às 14h, os sistemas Simcar Assentamento, que será utilizado para a regularização ambiental de assentamentos rurais, e o Simcar Compensação, que será usado para compensação ambiental de imóveis com déficit de reserva legal anterior a 2008. A cerimônia será na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Bastante aguardado pelos pequenos produtores, em especial àqueles que possuem embargos em seus imóveis, o Simcar Assentamento vai garantir mais celeridade ao processo de regularização ambiental.

Durante o lançamento, haverá também a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a um grupo de pequenos produtores do Assentamento Pai Herói, que foi o projeto piloto desenvolvido por meio do novo sistema.

Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural que tenha em seu imóvel com déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel.

O produtor poderá adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Serviço | Lançamento dos sistemas voltados à regularização de assentamentos e compensação ambiental

Data: Segunda-feira (17), às 14h

Local: Sala de Reuniões Garcia Neto – Palácio Paiaguás

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.



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