Formação em Direito Ambiental reforça necessidade de decisões mais técnicas e sustentáveis

Publicado em

8 de maio de 2026

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Da Redação

“O Poder Judiciário está no centro dos debates das agendas ambiental e climática e Mato Grosso, com seus três biomas e uma importante economia agrária, pode estar no centro desse centro. O grande desafio está em encontrar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social, uma vez que essas dimensões são interdependentes e essenciais para garantir qualidade de vida e viabilidade econômica no longo prazo”. A afirmação do jurista Tiago Fensterseifer sintetiza o tom do segundo dia do curso “Introdução ao Direito Ambiental – no Limiar de um Novo Paradigma Jurídico Ecocêntrico no Antropoceno”, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima).

A programação desta etapa aprofundou temas estruturantes do Direito Ambiental, com foco nos princípios jurídicos, no regime constitucional de proteção ecológica e na responsabilidade civil ambiental e climática. A proposta, apresentada pelos juristas Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer, foi conectar fundamentos teóricos às implicações práticas enfrentadas diariamente pelo Poder Judiciário.

Durante sua exposição, Fensterseifer destacou que o princípio da sustentabilidade orienta a integração, considerando que os eixos desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social são interdependentes. “Não adianta degradar o meio ambiente além de determinados limites, porque isso compromete não só a qualidade de vida das pessoas, mas também a própria viabilidade da atividade econômica no médio e longo prazos”, explicou.

O professor também ressaltou a importância dos chamados serviços ecossistêmicos, como a regulação hídrica, a qualidade do solo e a polinização, essenciais para atividades como a agricultura e a pecuária. “Hoje começamos a identificar o valor econômico desses serviços, algo que no passado não era devidamente considerado”, pontuou.

Já o jurista Ingo Wolfgang Sarlet enfatizou o papel da Constituição Federal de 1988, considerada uma das mais avançadas do mundo em termos de proteção ambiental. Ele destacou que o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito fundamental, o que impõe ao Estado e à sociedade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, foram abordadas decisões relevantes dos tribunais superiores, especialmente no campo da responsabilidade civil por danos ambientais.

Outro ponto de destaque do segundo dia do curso foi a análise dos princípios do Direito Ambiental, como os da precaução, da prevenção, do in dubio pro natura e da vedação ao retrocesso ambiental. Esses fundamentos, conforme explicado por Fensterseifer, orientam a interpretação e aplicação das normas jurídicas em todas as esferas, desde o plano constitucional até casos concretos.

“O Direito Ambiental precisa ser compreendido dentro de um modelo de Estado Constitucional que já incorporou a dimensão ecológica como elemento estruturante. A Constituição de 1988 representa esse marco ao reconhecer o meio ambiente equilibrado como um direito fundamental, o que impõe deveres não apenas ao Estado, mas a toda a sociedade. A partir disto, evoluímos de uma visão estritamente antropocêntrica para uma perspectiva mais ecológica, ainda que moderada, que exige uma interpretação jurídica comprometida com a proteção ambiental”, explicou.

A relevância do curso também foi ressaltada por magistrados participantes. O juiz Anderson Fernandes Vieira, titular da 3ª Vara de Mirassol d’Oeste, destacou a importância da capacitação diante da realidade local.

“Nosso estado possui forte atividade agropecuária e grande diversidade ambiental, o que exige cada vez mais especialização. Esse curso vem justamente para aprimorar nossa atuação e qualificar as decisões judiciais diante de demandas ambientais cada vez mais complexas”, afirmou.

Formadores de destaque

Ingo Wolfgang Sarlet é doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (1997), professor titular da Escola de Direito da PUC-RS e coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição desde 2006. Lidera grupos de pesquisa certificados pelo CNPq e possui extensa formação internacional, com pós-doutorados realizados na Universidade de Munique, no Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional e no Georgetown Law Center. Sua atuação acadêmica concentra-se em direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, direitos sociais e ambientais e desafios jurídicos da sociedade tecnológica.

Tiago Fensterseifer é defensor público (SP), doutor e mestre em Direito Público pela PUC-RS, com pesquisas realizadas no Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social. Possui pós-doutorado pela UFSC e pelo próprio Max-Planck. É autor de obras de referência em direitos fundamentais, proteção ambiental e atuação da Defensoria Pública. Atua como professor visitante em programas de pós-graduação e coordena especializações em Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos.

A responsável pela capacitação, juíza Henriqueta Chaves de Alencar Ferreira Lima estava presente.

Mato Grosso

Nova série da TV Assembleia estreia sábado (7) e revela curiosidades da natureza e da história de Mato Grosso

Publicados

13 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A TV Assembleia de Mato Grosso (TVAL) estreia neste sábado (7), às 20h, a série inédita “Só Tem Aqui”, que apresenta descobertas científicas e curiosidades sobre a fauna e a história do estado. Dividida em quatro episódios, a produção aborda desde o comportamento de animais do Pantanal até pesquisas arqueológicas que levantam novas questões sobre a ocupação humana no continente americano.

O primeiro episódio será dedicado aos besouros conhecidos como rola-bostas, que desempenham funções importantes para o equilíbrio ambiental e apresentam comportamentos curiosos, como a capacidade de se orientar pela Via Láctea. Os demais programas serão exibidos nos sábados seguintes, sempre às 20h, com reprises ao longo da programação da emissora.

A ideia da série surgiu de uma inquietação do jornalista Anderson Sartori, que buscava novas formas de tornar a programação da TV pública mais atraente, sem deixar de lado seu papel educativo. Inicialmente voltado à história, o projeto ganhou novos caminhos quando ele percebeu o potencial das pesquisas sobre a natureza mato-grossense.

“Foi um insight que eu tive em casa, pensando em como melhorar o nosso trabalho, tornar o nosso trabalho como TV pública mais atraente e também cumprir o papel de TV pública”, conta Sartori, idealizador e apresentador da série.

A construção dos episódios exigiu contato com pesquisadores e instituições de ensino superior. Segundo o jornalista, algumas conversas se estenderam por três meses até que as informações científicas fossem organizadas em uma narrativa adequada à televisão. Entre a elaboração da proposta e as gravações, o projeto levou aproximadamente dois anos.

A preocupação em alcançar diferentes públicos também orientou a linguagem adotada. “A ideia é que seja um conteúdo profundo, mas ao mesmo tempo leve e, em alguns momentos, até engraçado e divertido, para que a gente consiga alcançar mais pessoas”, explica Sartori.

Além das entrevistas com especialistas, a série conta com a participação da repórter Priscila Almeida, que conversa com estudantes do ensino fundamental sobre os assuntos apresentados.

“Isso enriquece o projeto porque as crianças têm uma forma diferente de enxergar o mundo e frequentemente nos surpreendem com suas observações. Além disso, esse formato gera identificação com o público mais jovem e desperta interesse pela fauna, pela flora e pela ciência”, destaca Priscila.

Próximos episódios– No dia 14 de novembro, a série mostra pesquisas sobre onças-pintadas do norte do Pantanal que passaram a apresentar comportamentos cooperativos. Em 21 de novembro, o destaque será uma espécie de cobra-d’água que ainda desafia pesquisadores.

O encerramento, em 28 de novembro, abordará descobertas arqueológicas realizadas em Jangada, onde foram encontrados vestígios de aproximadamente 26 mil anos associados à presença humana e à megafauna. Para apresentar esse período histórico, a produção utiliza recursos de inteligência artificial na reconstrução de cenários, com trabalho de pós-produção do editor Marcos Okamura.

A série será exibida pela TV Assembleia nos canais abertos 30.1, em Cuiabá, e 9.2, no interior do estado. Além das reprises na programação, cada episódio ficará disponível no YouTube da emissora (@TVAssembleiaMT) após a estreia.

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