Fiscalização do TCE-MT reforça segurança no transporte escolar de Primavera do Leste

Publicado em

18 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Operação Transporte Escolar Seguro realizada em Prefeitura de Primavera do Leste. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Primavera do Leste adote, em 90 dias, medidas para a plena regularização do transporte escolar. A decisão, do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, resulta dos apontamentos feitos durante a Operação Transporte Escolar Seguro e aponta que parte das falhas identificadas já vem sendo corrigida pela gestão.

Entre as correções previstas está a regularização metrológica dos cronotacógrafos, a finalização dos cursos de capacitação exigidos para os motoristas e a realização da manutenção preventiva e corretiva da frota. Maluf também destaca a necessidade de regularização das inspeções veiculares e da devida autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para todos os veículos utilizados no serviço.

TCE-MT determinou que a Prefeitura adote medidas para a plena regularização do transporte escolar. Clique aqui para ampliar

“O objetivo primordial desta fiscalização, qual seja, estimular a administração municipal à correção de falhas e ao aprimoramento da prestação do serviço público de transporte escolar, foi em grande parte alcançado. Todavia, ainda subsistem pendências que demandam acompanhamento posterior”, destacou o relator.

O conselheiro recomendou ainda que a Prefeitura realize análise detalhada da idade, do estado de conservação e da adequação dos veículos empregados no transporte escolar e envie ao Tribunal de Contas a comprovação da substituição dos veículos fabricados antes de 2018, sejam eles de frota própria ou terceirizada, por possuírem mais de sete anos de uso.

O posicionamento do relator foi seguido por unanimidade pelos conselheiros, em sessão do Plenário Virtual realizada na semana de 1º de dezembro.

Transporte Escolar Seguro

Parte das falhas identificadas já vem sendo corrigida pela gestão. Clique aqui para ampliar

A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelo TCE-MT no primeiro semestre, por meio das Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). A fiscalização ordenada incluiu outros 11 municípios e identificou problemas estruturais que comprometem a segurança dos estudantes.

Os municípios foram selecionados a partir de denúncias e representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar concluída em 2020. Além de Primavera do Leste, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Sinop.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

Publicados

10 horas atrás

5 de junho de 2026

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Da Redação

Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças. Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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