Fiscais de Cuiabá recebem tablets para modernizar e agilizar ações em campo

Publicado em

7 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), entrega 40 tablets que serão utilizados em campo pelos agentes de regulação e fiscalização do município. A entrega será realizada no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça, na capital, nesta quinta-feira (8).

Os dispositivos foram adquiridos por meio do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), com execução da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (FECONSEG-MT). O investimento é de R$ 130 mil.

A iniciativa integra o Programa SORP Digital e faz parte do processo de modernização das atividades, com a substituição gradual de procedimentos manuais por fluxos eletrônicos.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a entrega conclui uma etapa do trabalho de aperfeiçoamento da plataforma própria de fiscalização, desenvolvida desde o início de 2025. “Hoje, toda a fiscalização é feita dentro do sistema. Não existe mais a necessidade do papel. O fiscal sai para a rua e, quando vai fiscalizar um lote urbano, tem ao alcance das mãos, no tablet, todas as informações daquele imóvel.”

Com os novos dispositivos, os agentes poderão consultar dados do imóvel, endereço fiscal, informações relacionadas ao proprietário e o histórico de fiscalizações, incluindo eventuais autuações e situações específicas já registradas. A tecnologia também auxilia no registro de evidências e permite a lavratura eletrônica de autos de infração diretamente em campo.

Juliana explica que a mudança reduz etapas burocráticas, especialmente o preenchimento manual dos blocos utilizados pelos fiscais. As informações registradas durante as diligências são inseridas diretamente na plataforma, permitindo a geração automática de alertas sobre prazos e pendências, além de ampliar o controle sobre as atividades. “Você consegue ter um controle muito melhor da atividade do fiscal e das demandas da população.”

A parceria com a FECONSEG-MT já possibilitou a destinação de outros itens para dar suporte ao Programa SORP Digital. Entre eles estão um notebook, um SSD portátil, um inversor e uma maleta de couro para laptop. Em 2025, a cooperação resultou ainda na doação de três drones para o corpo de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.

A digitalização amplia a rastreabilidade e padroniza os procedimentos, além de reduzir o uso de papel, a redigitação de informações e o retrabalho administrativo. A medida também contribui para dar mais agilidade às respostas às denúncias relacionadas a terrenos baldios, imóveis abandonados, mato alto, descarte irregular, poluição sonora, remoção e poda irregular de árvores, comércio irregular, ocupação indevida de calçadas, invasão de áreas verdes, entre outras irregularidades urbanas.

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

7 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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