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Feriado terá serviços essenciais, parques abertos e programação religiosa

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O feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta segunda-feira (12), terá serviços essenciais mantidos pela Prefeitura de Cuiabá, parques municipais abertos ao público e programação religiosa em diferentes paróquias e comunidades da Capital. O expediente na Prefeitura e nos demais órgãos da administração pública municipal será suspenso e retomado normalmente na terça-feira (13)

Conforme o Decreto nº 11.585/2025, que estabelece a lista de feriados reconhecidos pelo município em 2026, os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito funcionarão normalmente.

Na área da saúde, permanecem em funcionamento, em regime de plantão 24 horas, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Por outro lado, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não realizarão atendimentos durante o feriado.

O Parque Tia Nair estará aberto das 5h às 22h, enquanto o Parque das Águas funcionará das 5h às 23h. Com acesso pelo Centro Político Administrativo, no bairro Paiaguás, e pela Avenida Doutor Hélio Ribeiro, o Parque das Águas oferece ao público a possibilidade de visitar o túnel das águas e acompanhar o espetáculo Show das Águas.

O Mercado do Porto terá horário especial nesta segunda-feira, das 5h às 14h. As lanchonetes funcionarão até as 16h. No local, moradores e turistas poderão aproveitar, a preços acessíveis, opções da culinária regional, como o tradicional café da manhã com bolo de arroz e pratos como ventrechas de peixe, farofa de banana e Maria Izabel.

Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará fechado nesta segunda-feira para manutenção. O espaço funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 18h, com entrada gratuita.

Programação religiosa

Os fiéis que pretendem celebrar o feriado de Nossa Senhora Aparecida terão diversas opções de missas, procissões e momentos de oração em paróquias, comunidades e santuários de Cuiabá. A programação começa às 5h e segue até a noite.

Na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Coxipó, a programação começa às 5h, com a Missa Magnífica, seguida do tradicional Chá com Bolo. Às 9h30, será celebrada a Missa das Crianças, seguida de almoço. Às 18h, haverá uma nova Missa Magnífica, seguida de quermesse.

No Coxipó, a Igreja Nossa Senhora da Guia terá celebração às 9h. Na Catedral, a celebração será às 18h30. Na Paróquia São Gonçalo, os fiéis poderão participar de uma procissão às 18h, com saída da Comunidade São Domingos Sávio. Às 19h, será celebrada a Missa Solene na igreja matriz.

Na Comunidade São Sebastião, em Três Barras, a programação começa às 18h, com o Santo Terço. Às 18h30, será realizada a Procissão Luminosa, seguida de Santa Missa, às 19h. Na Igreja São João Bosco, haverá Momento Mariano às 17h, seguido de Procissão Luminosa e Santa Missa, às 18h. Na Sagrada Família, a celebração será às 19h, na igreja matriz.

Na Universitária São José Operário, a programação começa cedo, às 5h, com procissão, seguida de Santa Missa às 6h. No Grande CPA, haverá celebrações às 7h nas igrejas matrizes da Paróquia Divino Espírito Santo e da Paróquia Coração Imaculado de Maria. Na Paróquia São Mateus, no bairro Imperial, serão realizadas celebrações às 6h e às 19h30.

Na Paróquia Medianeira de Todas as Graças, no Novo Terceiro, haverá celebração às 6h e às 19h, na igreja matriz. Às 18h, será realizado o Cenáculo Mariano. A programação inclui ainda celebrações nas comunidades Santa Isabel, às 7h30, São José, às 9h, e Perpétuo Socorro, também às 9h.

Na Paróquia Medalha Milagrosa, no Pascoal Ramos, haverá celebrações às 6h e às 9h, na igreja matriz. Na comunidade do Pedra 90, será realizada Missa Solene às 7h. Na Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no bairro Antônio Dias, a celebração será às 19h, na comunidade dedicada a Nossa Senhora Aparecida.

Os santuários de Cuiabá também terão programação especial. No Santuário Eucarístico Nossa Senhora do Bom Despacho, haverá Santa Missa às 7h, sem outra celebração ao longo do dia. No Santuário Nossa Senhora Auxiliadora, no Centro, a celebração será às 19h. Já no Santuário Eucarístico São João Paulo II, na Morada do Ouro, às 19h será realizada a abertura solene da Festa de São João Paulo II.

Comércio

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) informa que o comércio cuiabano poderá funcionar no feriado de 12 de outubro. A possibilidade de abertura das lojas está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho do setor varejista, válida até dezembro deste ano.

Para abrir as portas, lojistas de rua e de shopping centers precisam seguir duas regras previstas na convenção coletiva: pagar em dobro as horas trabalhadas pelos funcionários e afixar o aviso da convenção no quadro de avisos da empresa.

Bancos

As agências bancárias não terão atendimento presencial ao público nesta segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. Como alternativa, os clientes poderão utilizar aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários. O Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.



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ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

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 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

 A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

 Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

 Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

 A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

 O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

 Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

 O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado. 



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