Escola estadual em Várzea Grande recebe palestra do Judiciário sobre violência contra a mulher

Publicado em

12 de março de 2026

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Da Redação

Seguindo um cronograma intenso de atividades neste mês da mulher, a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (Cemulher-MT) proferiu palestra a cerca de 120 estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Governador Dante Martins de Oliveira, localizada no bairro Novo Mundo, em Várzea Grande, nesta quinta-feira (12).

Com um rico acervo de informações sobre misoginia, cultura do machismo, Lei Maria da Penha, tipos de violência, os assessores técnicos multidisciplinares Adriany Carvalho e Cristian Pereira apresentaram os números alarmantes de feminicídios, ressaltando que a violência contra a mulher não começa com essa potência, mas sim com comportamentos que vão se agravando ao longo dos relacionamentos. Em 2025, mais de 3,7 milhões de mulheres denunciaram que sofreram algum tipo de violência doméstica no Brasil.

Foto horizontal em plano médio que mostra os estudantes Gabriel Henrique e Evelyn sorrindo para a foto, no pátio da escola. Gabriel faz sinal de joia com as duas mãos. Eles estão usando uniforme escolar azul. Gabriel é negro e usa óculos de grau solar e Evelyn é branca com longos cabelos loiros.

Gabriel Henrique Souza de Santana, 15, aluno do 1º ano, conta que ficou impactado ao conhecer os dados e como esses casos graves começam, muitas vezes, com atitudes não denunciadas por não serem entendidas como agressão, como a violência patrimonial, moral e psicológica. “Eu acho que ciúmes em um relacionamento não é errado em si, só que ele em excesso faz mal. E também o controle, tanto de rede social, controle financeiro, que é agressão patrimonial e psicológica. Eu acho que esses são os principais, porque a agressão não começa direto no físico, ela começa no psicológico da vítima”.

Foto horizontal em plano médio que mostra a estudante Sophia Velazquez sorrindo para a foto, no pátio da escola. Ela é uma adolescente de pele clara, olhos e cabelos escuros, usando uniforme escolar azul.

Saber reconhecer a violência patrimonial foi algo novo para muitos estudantes, durante a palestra da Cemulher, inclusive para Sophia Velazquez, 15 anos. “Eu achei bem interessante quando estavam falando sobre a violência patrimonial, porque muita gente não conhece. Eu mesma não sabia!”.

A estudante também elogiou o material educativo entregue na oportunidade: um panfleto sobre os tipos violências contra a mulher e os canais de denúncia. “Eu achei bem interessante para todo mundo ficar bem informado sobre isso. Nós temos que começar a refletir sobre isso a partir de agora, porque é melhor começar a construir um começo bom, do que deixar mais para frente e, às vezes, causar até mesmo esse tipo de violência”, avalia.

Foto horizontal em plano aberto que mostra a assessora da CEmulher, Adriany Carvalho, palestrando para diversos estudantes.

Para a estudante do 1º ano Evelyn Rocha Marques, 15, as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, a construção da misoginia ao longo da formação dos homens e as consequências do ciúme excessivo foram pontos que mais lhe chamaram a atenção durante a palestra da Cemulher em sua escola. “O ciúme não é bom. Isso não pode contribuir porque ciúmes, às vezes, também mata. O cara fica muito obsessivo”.

Para Evelyn, a palestra contribuiu com informações úteis e que podem ser compartilhadas com outras pessoas que necessitem de ajuda, como a divulgação dos canais de contato para denúncias. “Eu acho que contribuiu bastante. É bom as pessoas falarem sobre o que está acontecendo em casa ou sobre o que estão sofrendo. É bom falar para as pessoas e não ficar quieta e apanhando”, comenta.

Foto horizontal em plano médio que mostra o assessor da Cemulher Cristian Pereira no pátio da escola. Ele é um homem negro, de cabelos castanhos, barba grisalha, usando óculos de grau e camiseta branca da campanha Eu Digo Basta.

Para o assessor técnico multidisciplinar da Cemulher, Cristian Pereira, o retorno que têm recebido dos alunos demonstra que a mensagem está sendo absorvida. “Por onde temos passado, nós percebemos um feedback interessante. Muitos deles até vêm conversar conosco. É notória a percepção deles quando veem os vídeos impactantes que nós trazemos, os dados estatísticos, mostrando que, inclusive, de modo muito triste, o nosso estado é apontado no ranking do feminicídio como um dos maiores índices proporcionalmente no Brasil. Então, eles ficam sim impactados e percebem que é possível mudar”, afirma.

Foto horizontal em plano médio que mostra a diretora escolar, Elma Francisca Gomes, sorrindo para a foto, na frente de um banner da Cemulher, onde está escrito

A diretora da Escola Estadual Governador Dante Martins de Oliveira, Elma Francisca Gomes, pontua que os estudantes precisam das informações levadas pelo Cemulher, que tem contribuído com o debate do tema, já trabalhado na unidade.

“Nós estamos muito felizes por estar recebendo hoje aqui o Tribunal de Justiça. A escola já vem trabalhando com esse tema da violência contra mulher, no mês da mulher, para eles entenderem como acontece essa violência, quais são os tipos de violência que podem acontecer… Isso é muito importante, principalmente para os nossos alunos do Ensino Médio, para eles ampliarem mais ainda o conhecimento sobre esse tema, como lidar com essas situações, que vêm acontecendo no seio familiar e que a gente sabe que eles passam”.

Foto horizontal em plano médio que mostra a coordenadora escolar, Amanda Lwiggy. Ela é uma mulher parda, de olhos e cabelos castanhos, usando camiseta branca com estampa da escola e óculos de grau.

A coordenadora escolar Amanda Lwiggy relata que a gestão da unidade lida cotidianamente com casos de violência envolvendo alunos e seus familiares e que, por conta desse contexto, o tema da violência doméstica costuma ser trabalhado pelos professores de forma interdisciplinar.

“Esse debate é necessário para os alunos se identificarem como vítimas e saberem da rede de proteção, e também para identificar outras situações com os seus familiares, com seus pares dentro da unidade escolar. E os professores trazem esse debate de uma maneira bastante leve, porque é um ponto sensível. Muitos estudantes sofrem esse tipo de violência e acabam tratando como se fosse uma coisa natural. Então, o nosso objetivo aqui é desnaturalizar essas formas de violência”, disse, destacando a importância da palestra.

Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

3 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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