Edital convoca entidades para receber materiais doações da Comarca de Apiacás

Publicado em

22 de março de 2026

Por

Da Redação

Entidades públicas e organizações sem fins lucrativos podem solicitar a doação de bens móveis considerados sem uso pela Comarca de Apiacás. A iniciativa permite que materiais que não atendem mais às necessidades do fórum sejam destinados a instituições que desenvolvem atividades de interesse social.

O Edital de Doação de Bens Públicos nº 2/2026 foi publicado com o objetivo de dar nova utilidade a itens classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou sem possibilidade de recuperação para as atividades do Poder Judiciário. A transferência ocorrerá no estado em que os bens se encontram, mediante assinatura de termo de entrega e de doação.

Podem participar do procedimento órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público. Para concorrer, é necessário enviar pedido formal com justificativa da necessidade e indicação do material desejado, acompanhado da documentação exigida no edital.

A seleção das solicitações seguirá uma ordem de prioridade, começando pelos órgãos públicos municipais, seguida pelos estaduais e federais. Na sequência, serão consideradas as entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo Estado de Mato Grosso e as organizações da sociedade civil. Caso haja mais de um interessado com o mesmo nível de prioridade, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os pedidos devem ser enviados por e-mail para a diretoria do fórum no período de 23 de março a 6 de abril de 2026. As instituições contempladas serão comunicadas posteriormente para organizar a retirada dos bens, sendo que os custos de transporte ficarão sob responsabilidade das donatárias.

Se algum item não receber manifestação de interesse ou não puder ser aproveitado, poderá ser destinado a reciclagem ou descartado de forma ambientalmente adequada, conforme as normas administrativas vigentes.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (19 de março), nas páginas 16 e 34.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Apiacás Comarca convoca destaque doações edital entidades materiais Mato mato-grosso matogrosso mt para receber

Propaganda

Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo