EBC conquista mais R$ 23 milhões para investimento na TV 3.0 no Brasil

Publicado em

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conquistou R$ 23 milhões junto a ANATEL/GIRED para investimento na implantação da infraestrutura necessária à TV 3.0 no Brasil.

Para a diretora-presidente da EBC , Antonia Pellegrino, a aprovação dos recursos reforça o protagonismo da empresa na implantação da nova geração da TV aberta no país.

“Essa conquista orçamentária representa mais um passo concreto para a consolidação da TV 3.0 no Brasil e reforça o papel estratégico da EBC na construção da Plataforma Comum”, avalia. “A infraestrutura permitirá ampliar a presença da comunicação pública nesse novo ambiente, reunindo conteúdos, serviços e aplicações, levando ao cidadão uma experiência de televisão mais integrada e conectada”, explica.

Trabalhadores também ganham

Com o investimento, a EBC passará a contar com um novo sistema MAM (Media AssetManagement ou Gerenciamento de Ativos de Mídia) para Brasília, que servirá à Plataforma Comum e à empresa.

A EBC poderá utilizar parte da capacidade desse sistema para que seu Acervo melhore armazenamento, organização, catalogação e distribuição de arquivos de mídia digital. A nova estrutura permitirá, ainda, à Plataforma Comum integrar conteúdo do Tela Brasil, serviço público e gratuito de streaming dedicado à produção audiovisual brasileira.

Segundo o diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC , Bráulio Ribeiro, os recursos serão fundamentais para colocar a Plataforma Comum em operação em larga escala.

“O projeto como um todo contempla data centers, servidores, balanceamento e toda a camada tecnológica necessária para suportar dezenas de milhares de acessos simultâneos e integrar diferentes conteúdos e serviços”, explica. “É uma estrutura pensada para garantir capacidade, disponibilidade e escalabilidade à TV 3.0”, resume.

A expectativa é que a infraestrutura esteja em pleno funcionamento em julho de 2027, fortalecendo o papel da EBC como articuladora da transformação tecnológica da televisão aberta brasileira e contribuindo para a consolidação da TV 3.0 no país.

Sobre a TV 3.0

A TV 3.0 é a próxima geração da televisão digital brasileira e prevê a evolução da experiência da TV aberta por meio da integração entre transmissão e conectividade. O novo modelo possibilita a combinação de conteúdos lineares, vídeo sob demanda e aplicações digitais, ampliando as possibilidades de distribuição e interação com o público.

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

20 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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