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Mato Grosso

EBC apresenta plataforma da comunicação pública para TV aberta

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Mato Grosso

A Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ) realizou, nessa quarta-feira (1º), transmissão ao vivo para apresentar a jornalistas e influenciadores detalhes da implementação da TV 3.0, também conhecida como DTV+, no Brasil. A apresentação mostrou a evolução tecnológica da radiodifusão no país, as funcionalidades já disponíveis nas cidades de Brasília, São Paulo e do Rio de Janeiro e o papel da empresa na construção da nova infraestrutura digital.

A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, destacou a atuação no desenvolvimento da TV 3.0 desde 2023 e celebrou a Plataforma Comum da DTV+, da qual a empresa é operadora.

“Quando ligarmos a TV, vai aparecer uma interface com vários aplicativos. E o primeiro ícone será o da Plataforma Comum, que é um hub onde o cidadão terá acesso rápido aos canais federais, mas também aos serviços digitais do governo”, explicou.

“Em breve, poderemos acessar pela televisão o SUS Digital, o gov.br, a Tela Brasil. É uma revolução no acesso, na inclusão e na democratização dos serviços que o governo do Brasil oferece, uma vez que estará tudo à disposição do brasileiro por meio de um eletrodoméstico com que a gente tem uma relação de muitos anos, que é o mais popular no país”, completou.

Participaram do encontro, ao lado de Antonia Pellegrino, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; o diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC , Bráulio Ribeiro; o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant; e o secretário de Radiodifusão, Wilson Wellisch.

Para o ministro das Comunicações, a chegada da TV 3.0 representa também a possibilidade de o Brasil exercer papel de vanguarda na América Latina.

“O Brasil lidera a implementação e poderá ser o grande protagonista na divulgação e disseminação dessa nova tecnologia no continente”, destacou.

Segundo Frederico de Siqueira Filho, a Plataforma Comum, operada pela EBC, poderá servir de exemplo para diversos países. “A TV 3.0 é uma revolução na maneira de consumir conteúdo por TV aberta e, além de possibilitar interatividade com programas ao vivo, acesso a conteúdos por demanda, vai aproximar o cidadão dos serviços públicos”, afirmou.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, detalhou o potencial da nova plataforma para aproximar a população dos serviços públicos.

“Alguém pode dizer que esses serviços já estão disponíveis na palma da mão, pelo celular. A diferença é que pelo celular o cidadão tem que fazer uma busca ativa por algo.

Ele explicou que na TV 3.0, essa lógica se inverte e podem ser oferecidos conteúdos diretamente na tela, sem a necessidade de o cidadão buscar.

“Imagina um estudante que está estudando para o Enem. Muitas vezes, ele nem sabe que o governo tem cursos gratuitos de preparação. Na Plataforma Comum, vai ter uma curadoria que, quando estiver chegando perto da prova, vai mostrar diretamente na tela conteúdos relevantes para esse estudante, ele não vai precisar buscar”, lembra. “A plataforma terá uma lógica editorial que vai mostrar conteúdos relevantes de acordo com o tema importante da semana ou do mês”, acrescentou.

Brant também comentou a escolha da EBC como operadora da Plataforma Comum. “Foi um caminho natural. A escolha foi feita pelo comitê, com representantes dos Três Poderes, que avaliaram que a EBC é quem já tem a expertise da comunicação pública e pode emprestar toda sua capacidade de liderar nesse processo. É uma empresa que tem a confiança dos atores que estão envolvidos”, disse.

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, falou sobre a inclusão que a nova TV aberta brasileira possibilitará. “Ela é muito mais do que apenas qualidade de som e imagem. A pessoa que precisa de audiodescrição para acompanhar um programa, por exemplo, poderá receber esse som separado em um fone de ouvido, enquanto o resto da família ouve com o áudio original normalmente, pelo mesmo monitor. Atualmente, isso não é possível. Se você optar pela audiodescrição, todos da família vão ter que acompanhar dessa maneira”, detalhou.

Usabilidade na prática

O diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC, Bráulio Ribeiro, foi o responsável por demonstrar na prática como será o uso da TV 3.0. Ele mostrou a set-up box, que deverá ser ligada à televisão e à antena, e navegou pela interface da DTV+. “A gente liga a TV e não cai mais na programação linear diretamente. Primeiro, nos é apresentada essa tela que lembra a de um streaming . Aqui, você escolhe o app do canal que quer e ele te leva para a programação ao vivo do momento. Mas, além do ao vivo, a pessoa poderá consumir conteúdo por demanda, acessar enquetes e serviços”, explicou.

Ribeiro fez a demonstração pelo app da TV Brasil, que já está funcionando em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele acessou o menu de conteúdos por demanda disponíveis e abriu a aba de participação. “Imagina poder votar na pauta mais importante para o Sem Censura ou o jornalismo da TV Brasil tratar no dia seguinte. Tudo isso é possível pelo controle remoto”, afirmou.

Ele também apresentou dois serviços do governo que já estão disponíveis na DTV+, um que aponta a Farmácia Popular mais perto do usuário e outro com um catálogo de cursos de formação profissional que o governo oferece.

Para a diretora-presidente da empresa, Antonia Pellegrino, a TV 3.0 redefine o papel institucional da EBC. “A empresa foi criada há 18 anos, com a missão de oferecer comunicação pública para a população. Livre de bets, que oferece um jornalismo de qualidade, sem desinformação, e uma programação infantil diversa. Agora, com a chegada da TV 3.0, devemos falar também em uma redefinição do papel institucional da empresa, que se torna uma infraestrutura de serviços digitais”, disse.

“É um desafio e uma honra enorme tocar esse projeto e vamos trabalhar para entregar o melhor. Desde que assumi, aprovamos uma política de inovação, para que possamos buscar recursos a fim de trazer inovação para dentro da empresa”, finalizou Antonia.



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ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

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 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

 A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

 Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

 Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

 A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

 O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

 Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

 O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado. 



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