Dia Nacional da Adoção: Mato Grosso passa a contar com cadastro virtual de adoção integrado ao PJe

Publicado em

26 de maio de 2026

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Da Redação

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham cerimônia de assinatura do provimento que institui o novo Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual. O Poder Judiciário de Mato Grosso passou a contar com o Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual integrado ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O novo sistema é o primeiro no país e foi lançado na tarde de segunda-feira (25) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) para marcar o Dia Nacional da Adoção. A inovação permite que todo o procedimento de habilitação para adoção seja realizado de forma virtual, sem necessidade de deslocamento ao fórum.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a iniciativa moderniza o atendimento às famílias e amplia o acesso ao processo de habilitação para adoção. “É uma inovação que reduz burocracias, facilita o acesso da população ao Judiciário e acompanha a transformação digital dos serviços públicos”, afirmou.

O sistema foi instituído por provimento assinado pelo corregedor-geral da Justiça e desenvolvido por meio da parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e equipes de tecnologia do Tribunal.

A juíza Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, acompanha programação alusiva ao Dia Nacional da Adoção. “Esse lançamento é histórico para o Judiciário porque esse sistema é o primeiro no Brasil a permitir integração com o PJe e possibilitar que a parte faça todo o procedimento de habilitação para adoção virtualmente, sem precisar ir até a comarca”, destacou a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.

Segundo a magistrada, a mudança reduz burocracias e facilita o acesso das famílias interessadas na adoção. “O sistema anterior já tinha início virtual, mas exigia deslocamento e apresentava entraves técnicos. Agora ficou muito mais simples, ágil e menos burocrático”, explicou a magistrada.

A juíza também destacou que o lançamento integra a programação do Mês Nacional da Adoção, celebrada em maio. “Nesta semana estamos realizando várias ações relacionadas à adoção. Pela manhã tivemos o lançamento da Semana Estadual da Entrega Voluntária e ao longo do mês, a Corregedoria orientou magistrados a darem mais celeridade aos processos de adoção em tramitação no estado”, afirmou.

A secretaria da Ceja está sentada em sala da área de Inteligência de Dados e mostra o novo sistema virtual de adoção. Para a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, o novo sistema irá facilitar o acesso das pessoas interessadas em adotar, especialmente aquelas que vivem longe dos fóruns. “Hoje as pessoas conseguem acessar pelo celular ou computador e protocolar o pedido de habilitação à adoção de forma virtual. O sistema anterior estava defasado e precisou ser atualizado para atender às normas do CNJ”, contextualizou.

A gestora do Time de Inteligência de Dados do DAPI, Fernanda Rodrigues Ferreira, explicou que o novo sistema modernizou a tecnologia utilizada anteriormente e ampliou o acesso dos usuários.

A servidora Fernanda Rodrigues Ferreira concede entrevista sobre funcionamento do novo sistema virtual de adoção desenvolvido pelo Judiciário de Mato Grosso. “O sistema permite que os pretendentes façam o cadastro, anexem documentos e peticionem diretamente no PJe. Também foi incorporado o assinador por token, que não existia antes e acelera o peticionamento”, ensinou.

O novo cadastro segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi desenvolvido a partir da atualização do sistema já existente, com integração às plataformas utilizadas atualmente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Ainda acompanham cerimônia de assinatura do provimento que institui o novo Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual: os juízes auxiliares Jorge Alexandre Martins Ferreira, Myrian Pavan Schenkel e João Filho de Almeida Portela. Além do coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, diretores dos departamentos, servidores e colaboradores. Ao final todos posaram para foto usando a camiseta da Campanha: Adotar é legal!

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

34 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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