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Mato Grosso

Defaz aumenta representações judiciais em 341% e bloqueia mais de R$ 620 milhões em operações em 2025

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Mato Grosso

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Polícia Civil de Mato Grosso, fechou 2025 com 12 operações realizadas, um aumento de 341% nas representações judiciais da delegacia, que passaram de 12 em 2024 para 53 em 2025.

Nessas operações, a Defaz investigou esquemas de fraudes tributárias (Rent a Business), em hortifrutigranjeiros (Hortifraude), em créditos tributários e multas decorrentes de empresas fantasmas (Falsus Granum), em empresas do segmento de combustíveis (Dívida Inflamável), entre outras.

Ao todo, foram bloqueados e sequestrados R$ 625,53 milhões. Somente na última operação do ano, Dívida Inflamável, que investigou uma empresa de combustíveis de Mato Grosso, foram bloqueados R$ 78 milhões.

Além de buscar garantir a recuperação de ativos, intensificar o combate à sonegação fiscal e desmontar esquemas milionários de fraudes, as operações da Especializada também proporcionaram a suspensão de registros de contadores, prisões preventivas e o compartilhamento de provas com órgãos federais e o Ministério Público.

A equipe da Defaz realizou 1.271 intimações, 1.857 relatórios e 578 ordens de serviço em 2025. Além disso, instaurou 50 inquéritos policiais e relatou 115, 74% a mais do que em 2024.

Segundo o delegado Valter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, em 2026 a delegacia quer manter o foco nas investigações de blindagem patrimonial.

“Garantindo que recursos desviados retornem ao erário e fortaleçam ainda mais a integração entre órgãos parceiros. Também serão ampliadas as operações conjuntas de fiscalização tributária, verificando o cumprimento das obrigações fiscais e identificando possíveis irregularidades”, afirmou o delegado.

O esperado é que haja aumento na arrecadação de tributos, recuperação de ativos desviados, redução na sonegação de impostos e fortalecimento da transparência e da integridade da gestão pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h. 

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias. 



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