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Mato Grosso

Curso do TJMT forma 100 novos facilitadores e fortalece cultura de paz nas escolas de MT

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Mato Grosso

O fortalecimento de uma cultura de paz nas escolas ganha um novo impulso em Mato Grosso nesta quarta-feira (18) com o encerramento do curso de formação em Justiça Restaurativa que forma mais 100 facilitadores da rede estadual de ensino. A iniciativa é conduzida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A formação foi realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, e reuniu assistentes sociais e psicólogos das equipes psicossociais que atuam em 139 escolas estaduais distribuídas por 11 municípios da Diretoria Metropolitana de Educação (DME), incluindo Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé.

Mais do que uma formação técnica, o curso propõe uma mudança na forma de lidar com conflitos no ambiente escolar, apostando no diálogo, na escuta e na construção coletiva de soluções.

De acordo com o assessor de relações institucionais do Nugjur e instrutor da formação, Rauny Viana, o curso é resultado de uma articulação entre o Judiciário, o Ministério Público e a Seduc, e faz parte de uma trilha formativa mais ampla.

“Esse é o módulo prático da formação. Os participantes saem aptos a conduzir círculos de diálogo sobre temas como bullying, respeito, preconceito e inclusão, fortalecendo habilidades socioemocionais dos estudantes. É mais uma ferramenta para promover a pacificação social nas escolas”, explicou.

Embora o programa completo siga até o sétimo módulo ao longo do ano, os participantes já concluem esta etapa preparados para aplicar as práticas restaurativas em suas unidades.

Parceria estratégica

O psicólogo da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (DME) da Seduc, Hallison José Gonçalves de Souza, destacou que a Justiça Restaurativa representa um avanço estratégico na forma de atuação dentro das escolas.

Segundo ele, a iniciativa está inserida em uma política estruturada e construída ao longo dos últimos anos, fortalecida pela parceria entre o Judiciário e a Educação.

“A gente está falando de uma política consolidada, com eixos bem definidos e que se fortalece com essa parceria entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Educação. Com essa formação, são 100 servidores que passam a atuar diretamente no chão da escola, atendendo 11 municípios e ampliando o alcance das práticas restaurativas em dezenas de unidades escolares”, explicou.

Hallison também destacou que a aplicação prática já tem mostrado resultados no cotidiano escolar. “Hoje mesmo participei de uma situação em uma unidade escolar em que o Círculo de Construção de Paz foi essencial. Era um contexto de conflito e, além das orientações tradicionais, o Círculo possibilitou que os estudantes tivessem espaço de fala, protagonismo e escuta. Muitas vezes, eles conseguem expressar ali questões que estavam ocultas. Isso faz toda a diferença na resolução dos conflitos”, relatou.

Cotidiano transformado

Para a assistente social Fabiana Monteiro, da Escola Estadual Padre Firmino, em Cuiabá, a formação traz impactos diretos no cotidiano escolar.

“É muito importante poder levar para os estudantes esse conhecimento, fortalecer o vínculo dentro da sala de aula e nas unidades escolares. Esse curso está sendo fundamental para a nossa atuação profissional”, destacou.

A proposta da Justiça Restaurativa é justamente ampliar as possibilidades de intervenção das equipes psicossociais, que já atuam na mediação de conflitos, oferecendo ferramentas práticas como os Círculos de Construção de Paz.

A assistente social Ana Paula Rocha, da Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, em Várzea Grande, ressaltou a transformação que a metodologia proporciona.

“O Círculo tem sido uma experiência maravilhosa. É uma nova ferramenta para situações que já trabalhamos, mas com um novo olhar, baseado na comunicação não violenta e na escuta ativa, sem julgamentos. Agora, com essa formação, vamos conseguir aplicar de fato essa metodologia dentro da escola”, afirmou.

Impacto na rede de ensino

Com a conclusão desta turma, Mato Grosso alcança a marca de 225 facilitadores formados em Justiça Restaurativa em menos de quatro meses — sendo 100 novos profissionais nesta etapa e outros 125 formados anteriormente.

A iniciativa fortalece a atuação das equipes psicossociais, previstas na Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais na educação básica para apoio ao desenvolvimento dos estudantes.

Na prática, a formação contribui para:

· prevenção e mediação de conflitos;

· promoção da saúde emocional;

· melhoria das relações escolares;

· fortalecimento da cultura de paz.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

ALMT publica calendário de tramitação da LOA 2027, com audiências públicas e prazo para emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA 1.144/2026 ), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê receita de R$ 46,12 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado pelo Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece etapas de análise nas comissões, audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A previsão é que a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto ocorram em 16 de dezembro.

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa comissão deverá apresentar o seu parecer no próximo dia 10, às 14:30, na Sala das Comissões. Essa proposta orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro. Do montante de R$ 46,12 bilhões, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,90 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social.

De acordo com o calendário publicado, a primeira votação está prevista para o dia 11 em sessão ordinária. Dessa forma, o PLOA 1.144/2026 ficará apto para a segunda audiência pública marcada para o dia 12 de novembro, às 14 horas, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Já a capacitação das assessorias parlamentares foi programada para 23 de novembro, às 9h. 

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, afirmou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação de emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e encerrado no dia 7. É o momento em que os deputados propõem ajustes que consideram importantes. Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO.

A etapa final ocorrerá em sessão marcada para dia 16 de dezembro, com a segunda votação e apreciação da redação final da proposta. Essa força-tarefa dos deputados agiliza a limpeza da pauta. Ontem (4), foram aprovadas 59 proposições em duas sessões ordinárias. 



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