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Mato Grosso

Cotriguaçu divulga lista de advogados aptos a atuar como defensor dativo

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Mato Grosso

O Poder Judiciário de Mato Grosso divulgou o Edital 6/2026 com a relação dos advogados que tiveram as inscrições deferidas para atuar como defensores dativos na Comarca de Cotriguaçu ao longo de 2026. A medida garante a prestação de assistência jurídica à população que não possui condições de contratar um advogado.

O edital torna público o resultado das inscrições abertas anteriormente pelo Edital 1/2026, realizadas entre os dias 9 e 22 de março deste ano. Ao todo, 60 profissionais tiveram seus cadastros aprovados e estão habilitados a exercer a função.

O defensor dativo é o advogado nomeado pela Justiça para atuar em processos quando a pessoa não tem representação legal. Esse serviço é essencial para assegurar o direito de defesa e o acesso à Justiça.

Além da lista de inscrições deferidas, o documento também apresenta os nomes dos candidatos que tiveram as inscrições indeferidas. Entre os principais motivos estão ausência de assinatura no requerimento, falta de cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e envio de documentação fora dos padrões exigidos no edital.

A publicação é assinada pela juíza de direito e diretora do foro, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, responsável pela condução do processo na comarca.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (10 de abril), na página 27.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.



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