Mato Grosso
Corpo de Bombeiros socorre vítimas após carreta que transportava carne tombar em rodovia
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde desse domingo (21.12), duas vítimas de um acidente de trânsito envolvendo uma carreta na rodovia BR-364, km 3, no trecho conhecido como Curva do S, no município de Alto Araguaia (a 418 km de Cuiabá).
No local, a equipe do 1º Núcleo Bombeiro Militar (1º NBM) constatou que o veículo de carga que transportava carne havia tombado, deixando duas pessoas feridas.
Uma das vítimas estava consciente e orientada, relatando dores na região da clavícula e nos braços. Após avaliação e atendimento pré-hospitalar, ela foi imobilizada em prancha rígida e encaminhada ao Hospital Municipal, com apoio da equipe de saúde, para avaliação médica.
A segunda vítima estava com o pé preso no interior do veículo, também consciente e orientada, apresentando ferimento no antebraço esquerdo.
Para a retirada segura, foi necessário realizar o desencarceramento com o uso de equipamentos específicos. Após o procedimento, a vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal para atendimento médico.
Durante toda a ocorrência, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal prestaram apoio, realizando a segurança da área e controle do tráfego, garantindo a segurança das equipes e dos demais usuários da via.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos
O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.
A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.
O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.
A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.
Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.
A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.
A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.
A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.
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