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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros socorre vítimas após carreta que transportava carne tombar em rodovia

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde desse domingo (21.12), duas vítimas de um acidente de trânsito envolvendo uma carreta na rodovia BR-364, km 3, no trecho conhecido como Curva do S, no município de Alto Araguaia (a 418 km de Cuiabá).

No local, a equipe do 1º Núcleo Bombeiro Militar (1º NBM) constatou que o veículo de carga que transportava carne havia tombado, deixando duas pessoas feridas.

Uma das vítimas estava consciente e orientada, relatando dores na região da clavícula e nos braços. Após avaliação e atendimento pré-hospitalar, ela foi imobilizada em prancha rígida e encaminhada ao Hospital Municipal, com apoio da equipe de saúde, para avaliação médica.

A segunda vítima estava com o pé preso no interior do veículo, também consciente e orientada, apresentando ferimento no antebraço esquerdo.

Para a retirada segura, foi necessário realizar o desencarceramento com o uso de equipamentos específicos. Após o procedimento, a vítima foi encaminhada ao Hospital Municipal para atendimento médico.

Durante toda a ocorrência, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal prestaram apoio, realizando a segurança da área e controle do tráfego, garantindo a segurança das equipes e dos demais usuários da via.

Fonte: Governo MT – MT

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Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

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O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei  nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei  nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.



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