Comissão de Heteroidentificação divulga candidatos habilitados para Exame Nacional dos Cartórios

Publicado em

24 de abril de 2026

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Da Redação

Logotipo do ENAC - Exame Nacional dos Cartórios, nas cores verde oliva e azul. A letra C conta ainda com o desenho de uma ponta de caneta tinteiro, que entra na letra C da direita para a esquerda. A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou o resultado da análise dos candidatos inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios – Enac 2026.1, que se autodeclararam negros (preto ou pardo). O Edital de Divulgação de Resultado e Intimação nº 3/2026 foi publicado no caderno administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dessa quinta-feira (23).

No anexo da publicação, constam as listas de candidatos habilitados, inabilitados e ainda daqueles desclassificados em razão da ausência na sessão telepresencial, que deverão participar do certame pela ampla concorrência. A análise dos candidatos ocorreu durante sessão telepresencial, realizada na última quarta-feira (22).

Vale lembrar que, no último dia 14 de abril, foi divulgada a relação de candidatos habilitados na análise documental.

Os recursos contra a decisão da Comissão Permanente de Heteroidenticação, que inabilitou os candidatos autodeclarados negros (preto/pardo) para a realização da prova do Enac 2026.1, devem ser protocolados exclusivamente pelo e-mail: [email protected], no período de 24 a 28 de abril de 2026.

Exame Nacional dos Cartórios – Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova do 3º Enac será aplicada em 14 de junho em todas as capitais do país. O exame é pré-requisito para inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados.

Podem participar do certame bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido por, no mínimo, 10 anos a função em serviços notariais e de registro. O Enac não tem caráter classificatório, nem serve para definição de concorrência; é apenas eliminatório.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Entidade social é habilitada a receber recursos de penas pecuniárias em Sinop

Publicados

9 minutos atrás

24 de abril de 2026

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Da Redação

O Centro de Apoio de Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas de Sinop (C.A.R.T.A.S) foi habilitado pela Justiça para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Sinop. A decisão permite que a entidade apresente projetos sociais que poderão ser financiados com esses valores.

A medida consta na Informação e Decisão do Processo nº 2001331-81.2025.8.11.0015, que trata do cadastramento de instituições interessadas em utilizar recursos oriundos de acordos e penas aplicadas em processos criminais. Esses valores são pagos por pessoas que respondem a processos e são destinados a iniciativas de interesse social.

De acordo com a decisão, o C.A.R.T.A.S apresentou toda a documentação exigida no edital de cadastramento, atendendo aos critérios estabelecidos. A entidade, que atua sem fins lucrativos, poderá submeter projetos voltados a áreas como saúde, educação, segurança pública e outras de relevante interesse social.

Os projetos apresentados ainda passarão por análise individual, conforme as regras previstas no edital e na legislação. Somente após essa avaliação é que poderão ser aprovados para receber os recursos.

A decisão também determina a divulgação da lista atualizada das entidades aptas a receber os valores, conforme previsto no edital.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (22 de abril), na página 14.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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