Comarca de Diamantino abre doação de móveis para órgãos e entidades

Publicado em

9 de abril de 2026

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Da Redação

A Comarca de Diamantino tornou público o Edital nº 3/2026, que abre oportunidade para órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos solicitarem a doação de bens móveis considerados inservíveis, como cadeiras, mesas e outros itens do patrimônio. A iniciativa permite que esses materiais sejam reaproveitados pela sociedade, evitando desperdício e promovendo o uso eficiente de recursos públicos.

O edital foi assinado pelo juiz diretor do fórum, André Luciano Costa Gahyva, e prevê a destinação de bens que já não atendem às necessidades do Judiciário, seja por estarem ociosos ou por serem considerados antieconômicos para manutenção.

Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, desde que reconhecidas como de utilidade pública no Estado de Mato Grosso, e organizações da sociedade civil de interesse público. A seleção seguirá uma ordem de prioridade, começando pelos órgãos municipais, depois estaduais e federais, e, em seguida, demais instituições habilitadas.

Para solicitar os bens, as instituições interessadas devem apresentar documentação que comprove sua regularidade, como inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), documentos do representante legal e certidões fiscais. Também é necessário justificar a necessidade dos itens pretendidos.

Os pedidos devem ser feitos no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital, preferencialmente por meio eletrônico, via sistema de protocolo administrativo ou envio da documentação por e-mail institucional da comarca.

A lista de bens disponíveis inclui diversos móveis, como cadeiras, mesas, cadeiras giratórias e poltronas, todos classificados como antieconômicos, conforme detalhado no anexo do edital. Após a análise das solicitações, as instituições habilitadas serão convocadas para retirada dos itens, ficando responsáveis pelos custos de transporte.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (06), nas páginas 17 e 48.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.

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