“Com a parceria do Governo de MT grandes obras estão acontecendo em Canabrava do Norte”, afirma prefeito

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso anunciou, na manhã desta terça-feira (27.1), R$ 39,2 milhões em investimentos para Canabrava do Norte. Nos últimos sete anos, o município já recebeu R$ 239 milhões em ações para a melhoria da vida da população local.

“Canabrava do Norte vive um momento feliz atualmente, porque recebeu investimentos do governo para melhorar a vida das pessoas, dando mais confiança para quem vive aqui. Graças a essa oportunidade de parceria, grandes obras estão acontecendo”, afirmou o prefeito Professor Neuilson da Silva.

Uma das principais demandas de Canabrava do Norte era a construção de um hospital do tipo pronto atendimento para casos de urgência e emergência. Os moradores do município precisam se deslocar a municípios vizinhos para este tipo de serviço médico. Nesta terça-feira, o governador Mauro Mendes anunciou R$ 4 milhões para a prefeitura executar a obra de construção da unidade hospitalar.

“Aqui, no Araguaia, as pessoas davam a fama de ‘Vale dos Esquecidos’ à região. Mas, na verdade, do Araguaia ao Oeste, eram todos esquecidos por um governo que não funcionava direito, cobrava muito imposto e não devolvia isso para melhorar a vida das pessoas nas cidades. Graças a Deus, tudo isso ficou para trás, porque acreditamos que é possível fazer uma gestão pública diferente. Hoje, você vê um novo Araguaia”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que a região do Araguaia vive um novo ciclo de crescimento com os investimentos do governo.

“Mato Grosso estava indo por um caminho muito ruim. Mas, a partir de 2019, trouxemos um novo jeito de governar e, com coragem, fizemos enfrentamentos para poder consertar o Estado. E essa região, que antes estava abandonada, passou a ser o vale da prosperidade com a chegada dos investimentos do governo, que trouxeram junto novas empresas, emprego e novas oportunidades. Esse ciclo de crescimento está só começando”, destacou.

Para Canabrava do Norte, o governador também autorizou a concessão de subsídio para 100 famílias darem entrada na casa própria pelo programa SER Família Habitação, que dá até R$ 35 mil em recursos estaduais. O investimento estadual é de R$ 3,5 milhões.

Também foi autorizada a recuperação de 22,92 km de asfalto da MT-412 no valor de R$ 31,4 milhões, além do repasse de uma retroescavadeira para a agricultura familiar, com investimento estadual de R$ 303 mil.

“Acreditamos nesse governo desde o início e, depois de tanto trabalhar junto, estamos realizando entregas importantes a todos os municípios desta região, integrando realmente o Araguaia ao Estado de Mato Grosso”, afirmou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Dispositivo

Também estavam presentes na solenidade em Canabrava do Norte o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e os deputados estaduais Dr. Eugênio e Nininho; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, além de prefeitos e autoridades locais do Araguaia mato-grossense.

Expedição pelo Araguaia

O governador Mauro Mendes cumpre agenda no Araguaia e vai visitar, até esta quinta-feira (29.1), todos os 34 municípios da região para realizar anúncios de novos investimentos, vistorias de obras, inaugurações e entregas de equipamentos.

Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1) da última semana, a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da parte sul do Araguaia e anunciou mais de R$ 300 milhões em investimentos em diversas áreas, como obras de asfalto novo em rodovias, construção de escolas e repasses para viabilizar que as famílias comprem a casa própria.

Na manhã desta terça-feira (27.1), a agenda foi retomada em Porto Alegre do Norte, onde também foram anunciados R$ 6,4 milhões em investimentos. Após Canabrava do Norte, a agenda continua pela tarde pelos municípios de Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu, com anúncios de mais investimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Emenda à Lei Orçamentária pode garantir isenção de ICMS nas contas de energia, telefone e internet de templos religiosos

Publicados

32 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Sebastião Rezende (união) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Orçamento (PLOA) nº 692/2026 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta tem como objetivo garantir as condições necessárias para que seja aplicada a Lei nº 10.257/2015, que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

A emenda acrescenta um dispositivo ao artigo 20 do projeto e estabelece que o Poder Executivo adote as providências orçamentárias, financeiras e administrativas necessárias para viabilizar o benefício. As medidas deverão ser consideradas durante a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Sebastião Rezende, é importante que o benefício previsto na legislação saia do papel e chegue efetivamente às instituições religiosas. A iniciativa busca justamente garantir que o Estado tenha condições de colocar em prática a isenção já assegurada em lei.

A Lei nº 10.257/2015 , de autoria do deputado Sebastião Rezende, estabeleceu a proibição da cobrança de ICMS sobre serviços públicos utilizados por igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

O parlamentar também foi autor da Lei nº 13.470/2026 , que atualizou e ampliou as disposições da legislação, contemplando expressamente as contas de energia elétrica, telefone e internet utilizadas pelas instituições religiosas.

O benefício atende aos templos devidamente registrados, desde que os serviços sejam comprovadamente destinados às atividades da instituição e que o imóvel esteja sob propriedade ou posse da entidade religiosa no Estado de Mato Grosso.

A legislação também prevê procedimentos para que as instituições solicitem e renovem o benefício junto às empresas responsáveis pelos serviços. Nos casos de imóveis alugados, cedidos ou em comodato, é necessário apresentar documentos que comprovem a ocupação e o funcionamento do templo.

Com a apresentação da emenda ao Projeto de Lei nº 692/2026 , Sebastião Rezende busca avançar mais uma etapa para que a isenção de ICMS seja efetivamente aplicada. A intenção é garantir que o planejamento financeiro do Estado para 2027 leve em consideração as providências necessárias para assegurar o cumprimento da legislação.

A proposta também estabelece que a implementação do benefício observe as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as medidas sejam adotadas dentro das normas que regulamentam a gestão dos recursos públicos e os benefícios tributários.

A iniciativa reforça o trabalho do deputado Sebastião Rezende em defesa das igrejas e instituições religiosas, buscando assegurar que o direito à isenção de ICMS nas contas de energia elétrica, telefone e internet seja efetivamente respeitado.

A emenda será apreciada durante a tramitação do Projeto de Lei nº 692/2026, que trata das diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

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