“Com a parceria do Governo de MT grandes obras estão acontecendo em Canabrava do Norte”, afirma prefeito

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso anunciou, na manhã desta terça-feira (27.1), R$ 39,2 milhões em investimentos para Canabrava do Norte. Nos últimos sete anos, o município já recebeu R$ 239 milhões em ações para a melhoria da vida da população local.

“Canabrava do Norte vive um momento feliz atualmente, porque recebeu investimentos do governo para melhorar a vida das pessoas, dando mais confiança para quem vive aqui. Graças a essa oportunidade de parceria, grandes obras estão acontecendo”, afirmou o prefeito Professor Neuilson da Silva.

Uma das principais demandas de Canabrava do Norte era a construção de um hospital do tipo pronto atendimento para casos de urgência e emergência. Os moradores do município precisam se deslocar a municípios vizinhos para este tipo de serviço médico. Nesta terça-feira, o governador Mauro Mendes anunciou R$ 4 milhões para a prefeitura executar a obra de construção da unidade hospitalar.

“Aqui, no Araguaia, as pessoas davam a fama de ‘Vale dos Esquecidos’ à região. Mas, na verdade, do Araguaia ao Oeste, eram todos esquecidos por um governo que não funcionava direito, cobrava muito imposto e não devolvia isso para melhorar a vida das pessoas nas cidades. Graças a Deus, tudo isso ficou para trás, porque acreditamos que é possível fazer uma gestão pública diferente. Hoje, você vê um novo Araguaia”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou que a região do Araguaia vive um novo ciclo de crescimento com os investimentos do governo.

“Mato Grosso estava indo por um caminho muito ruim. Mas, a partir de 2019, trouxemos um novo jeito de governar e, com coragem, fizemos enfrentamentos para poder consertar o Estado. E essa região, que antes estava abandonada, passou a ser o vale da prosperidade com a chegada dos investimentos do governo, que trouxeram junto novas empresas, emprego e novas oportunidades. Esse ciclo de crescimento está só começando”, destacou.

Para Canabrava do Norte, o governador também autorizou a concessão de subsídio para 100 famílias darem entrada na casa própria pelo programa SER Família Habitação, que dá até R$ 35 mil em recursos estaduais. O investimento estadual é de R$ 3,5 milhões.

Também foi autorizada a recuperação de 22,92 km de asfalto da MT-412 no valor de R$ 31,4 milhões, além do repasse de uma retroescavadeira para a agricultura familiar, com investimento estadual de R$ 303 mil.

“Acreditamos nesse governo desde o início e, depois de tanto trabalhar junto, estamos realizando entregas importantes a todos os municípios desta região, integrando realmente o Araguaia ao Estado de Mato Grosso”, afirmou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Dispositivo

Também estavam presentes na solenidade em Canabrava do Norte o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e os deputados estaduais Dr. Eugênio e Nininho; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, além de prefeitos e autoridades locais do Araguaia mato-grossense.

Expedição pelo Araguaia

O governador Mauro Mendes cumpre agenda no Araguaia e vai visitar, até esta quinta-feira (29.1), todos os 34 municípios da região para realizar anúncios de novos investimentos, vistorias de obras, inaugurações e entregas de equipamentos.

Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1) da última semana, a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da parte sul do Araguaia e anunciou mais de R$ 300 milhões em investimentos em diversas áreas, como obras de asfalto novo em rodovias, construção de escolas e repasses para viabilizar que as famílias comprem a casa própria.

Na manhã desta terça-feira (27.1), a agenda foi retomada em Porto Alegre do Norte, onde também foram anunciados R$ 6,4 milhões em investimentos. Após Canabrava do Norte, a agenda continua pela tarde pelos municípios de Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu, com anúncios de mais investimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Construtora terá que devolver valores pagos e indenizar cliente por atraso

Publicados

29 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um ano e garantiu a devolução integral de R$ 18.267,47.

A construtora também terá que pagar R$ 10 mil por danos morais.

A paralisação de uma obra imobiliária por mais de um ano levou à rescisão de um contrato de promessa de compra e venda e à condenação da construtora à devolução integral dos valores pagos, além de indenização por dano moral. A decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

No caso, a compradora firmou contrato para aquisição de um imóvel e alegou estar em dia com as obrigações quando a obra foi interrompida, sem previsão concreta de retomada. Diante da paralisação prolongada do empreendimento, ela ingressou com ação pedindo a rescisão contratual, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.

Ao analisar o recurso da construtora, o colegiado rejeitou a preliminar que buscava incluir a instituição financeira no processo e afastar a competência da Justiça Estadual. O relator destacou que a controvérsia se limitava ao inadimplemento da construtora, especialmente à paralisação da obra, sem pedido direcionado contra o banco.

No mérito, a empresa alegou que o prazo final para entrega do imóvel seria em 2026 e que não havia mora configurada. No entanto, os magistrados entenderam que a interrupção prolongada das obras, aliada à ausência de perspectiva concreta de retomada, caracteriza inadimplemento antecipado do contrato, o que autoriza o comprador a pedir a rescisão imediata.

Com base na Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, foi mantida a devolução integral de R$ 18.267,47, uma vez que a culpa pelo rompimento do contrato foi atribuída exclusivamente à construtora. Também foi confirmada a indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, considerada adequada diante da frustração do projeto da casa própria e da insegurança causada pela paralisação do empreendimento.

Processo nº 1052108-43.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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