CNJ orienta tribunais sobre uso do Domicílio Judicial Eletrônico em webinário

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20) o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para os tribunais”, com foco na orientação técnica sobre o uso adequado da ferramenta no envio de comunicações processuais.

A atividade foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gestor técnico do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), Adriano da Silva Araújo, e reuniu magistrados, servidores e equipes técnicas dos tribunais de todo o país.

O principal objetivo do encontro foi orientar os tribunais quanto à correta utilização do Domicílio Judicial Eletrônico, especialmente diante de dificuldades práticas identificadas ao longo da implementação da ferramenta nos sistemas processuais.

Segundo o magistrado, a proposta foi apresentar uma abordagem direta e voltada à rotina dos tribunais. “A ideia de hoje é fazermos uma apresentação bem pragmática, bem voltada a aspectos técnicos do uso do Domicílio Judicial Eletrônico pelos próprios tribunais”, explicou.

Segundo o magistrado, a equipe responsável pelo projeto, com base em uma visão nacional do sistema, identificou pontos que demandam maior atenção das cortes.

“Nós decidimos realizar essa apresentação justamente para trazer para os tribunais essas principais dores e dar algumas orientações no sentido de melhorar essa integração dos sistemas de processo eletrônico com o Domicílio Judicial Eletrônico”, destacou.

Problemas práticos e foco técnico

O webinário foi direcionado, principalmente, às equipes técnicas dos tribunais, com foco na solução de problemas recorrentes na integração dos sistemas. A proposta foi alinhar procedimentos, corrigir inconsistências e aprimorar a efetividade das comunicações processuais realizadas em meio eletrônico.

Temas abordados

Durante a apresentação, foram discutidos pontos essenciais para o uso adequado das ferramentas digitais, entre eles:

· Tipos de comunicações processuais e o uso correto do DJE e do DJEN;

· Disponibilidade e acesso ao teor da comunicação por meio de link enviado ao destinatário;

· Prazos para ciência da comunicação processual;

· Preenchimento correto dos campos obrigatórios nas comunicações.

Diferença entre DJE e DJEN

O webinário também destacou as diferenças entre o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ferramentas que possuem finalidades distintas dentro do sistema judicial.

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é o canal destinado ao envio de comunicações processuais pessoais em meio eletrônico, a exemplo de citações eletrônicas, intimações pessoais, notificações processuais e comunicações direcionadas a pessoas jurídicas.

As comunicações permitem acesso direto ao conteúdo e documentos vinculados, com regras próprias de ciência e contagem de prazos.

Já o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é utilizado para publicações oficiais do Judiciário, como despachos, decisões e sentenças; intimações dirigidas a advogados e atos processuais em processos com representação. Nesses casos, os efeitos processuais passam a contar a partir da data de publicação.

Modernização do Judiciário

O Domicílio Judicial Eletrônico integra o Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à modernização e digitalização do Poder Judiciário brasileiro.

A realização do webinário faz parte das ações de aprimoramento contínuo das ferramentas digitais e da padronização de procedimentos em âmbito nacional.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:CNJ destaque domicílio eletrônico judicial Mato mato-grosso matogrosso mt orienta sobre tribunais uso webinário

Propaganda

Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo