Cermac promove semana de conscientização e combate à hanseníase

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), promove nesta semana (26 a 30.1) uma campanha de combate à hanseníase, com atendimento especializado, qualificado e humanizado de pacientes com dor crônica.

A ação é feita em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande, a Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos “Daniel Lenz” (Afibromt-DL), o MT Hemocentro e o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), e faz parte das ações do Janeiro Roxo, para alertar a população sobre os sintomas, combater o estigma e a discriminação associados à doença.

A iniciativa é voltada a pacientes com dor crônica há mais de três meses atendidos na Rede de Atenção à Saúde de Cuiabá e Várzea Grande e que apresentem suspeita clínica ou diagnóstico de hanseníase ou fibromialgia.

A previsão é de atender cerca de 200 pacientes que já passaram por triagem da associação de fibromialgia e foram encaminhados pelas secretarias de Cuiabá e Várzea Grande.

“Os usuários passarão por avaliação clínica de um hansenólogo no Ambulatório de Dermatologia Sanitária do Cermac, com apoio de equipe multiprofissional especializada, com o objetivo de investigar, confirmar ou excluir o diagnóstico de hanseníase neural”, explicou a diretora-geral do Cermac, Jocineide Rita dos Santos.

Segundo a diretora, a dor crônica representa um grande desafio para os serviços de saúde, especialmente quando associada a quadros de difícil definição do diagnóstico.

“Condições como fibromialgia, neuropatias periféricas, doenças autoimunes e, em especial, a hanseníase neural podem apresentar sintomas sobrepostos, como dor neuropática, dormência, sensação de queimação e alterações sensitivas, o que favorece erros diagnósticos e atrasos no início do tratamento adequado”, acrescentou.

A força-tarefa da campanha “Sentir e Cuidar” é composta por dois hansenólogos, dois enfermeiros e equipes de técnicos e funcionários administrativos do Cermac; quatro médicos, seis enfermeiros e um fisioterapeuta da Prefeitura de Cuiabá; e um enfermeiro e um fisioterapeuta da Prefeitura de Várzea Grande.

Durante os atendimentos, os pacientes terão consultas médicas especializadas em hanseníase e clínica de dor para o diagnóstico e tratamento adequado; teleconsultorias por meio do programa Saúde Digital Mato Grosso com avaliação dos especialistas em dor do Cridac e do MT Hemocentro para orientações e estratégias; além de exames laboratoriais no MT Hemocentro.

“Através desta ação, haverá uma troca de saberes entre equipes médicas e multiprofissionais, principalmente nos diagnósticos mais precisos, intervenções terapêuticas mais adequadas e melhoria significativa da qualidade de vida das pessoas com dor crônica persistente”, concluiu a diretora.

Após os atendimentos, os casos confirmados de hanseníase serão encaminhados para acompanhamento pela Atenção Primária à Saúde dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, garantindo a continuidade do tratamento, com o apoio do Cermac, que é referência no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

3 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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