Carros antigos passam a ter isenção nacional de IPVA após promulgação da EC 137

Carro antigo deixa de ser sinônimo de imposto pesado e ganha espaço na agenda tributária do país

Publicado em

10 de dezembro de 2025

Por

Redação

A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 137, derivada da PEC 72/2023, marca uma mudança significativa na política tributária brasileira ao zerar o IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país. A medida, oficializada em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (9), busca uniformizar o tratamento dado aos veículos mais antigos e aliviar o orçamento de milhões de brasileiros que ainda dependem desses automóveis para trabalhar e se locomover.

A nova regra impede que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de 20 anos de fabricação. A proposta foi aprovada previamente pelo Senado e, mais recentemente, pela Câmara dos Deputados, completando seu trâmite no Legislativo.

Mato Grosso foi pioneiro na isenção

Embora a medida tenha ganhado repercussão nacional agora, Mato Grosso já havia adotado iniciativa semelhante desde 2017. Naquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma alteração no artigo 7º da legislação estadual do IPVA, garantindo isenção para veículos com mais de 18 anos de fabricação. Mesmo após veto do Executivo, o parlamento estadual derrubou a decisão e, a partir de 2018, a isenção passou a valer.

Com isso, veículos antigos, inicialmente os fabricados até o ano 2000 e, posteriormente, até 2006 — deixaram de recolher o imposto no estado.

Deputado relembra trajetória e celebra avanço nacional

Ao comentar a promulgação da EC 137, o deputado Dilmar Dal Bosco destacou que Mato Grosso já havia seguido esse caminho e que a medida federal reforça um modelo que se mostrou eficiente no estado.

“Quero dar os parabéns aos deputados federais e aos senadores da República que promulgaram essa PEC, isentando veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA. Essa mesma lei, aprovada agora pelo Congresso, eu já havia aprovado aqui em 2017, com início da vigência em 2018. Desde então, no estado de Mato Grosso, trabalhadores, agricultores familiares, pequenos empresários e motoristas que dependem de carros ou caminhões antigos já não pagam o imposto para veículos com mais de 18 anos”, afirmou.

Impacto econômico e justiça tributária

O parlamentar reforça que a experiência mato-grossense demonstra ser possível equilibrar responsabilidade fiscal e justiça tributária. Segundo ele, a renúncia do IPVA sobre veículos muito antigos não compromete os investimentos essenciais do estado, enquanto garante alívio financeiro a quem depende desses carros para sustentar suas famílias.

Com a nova emenda, essa política agora se estende a todo o país, alcançando uma parcela expressiva da frota nacional.

“Mato Grosso saiu na frente em 2017 com a nossa lei. Agora o país inteiro segue esse caminho, o que é motivo de orgulho para nós e demonstra respeito com quem luta todos os dias para manter o carro rodando com segurança”, concluiu Dal Bosco.

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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