Capacitação da ALMT avança na implementação de práticas de governança e gestão

Publicado em

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) avançou na implementação do Programa de Governança Pública Institucional com a realização de uma capacitação nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório Milton Figueiredo. A atividade reuniu servidores de diferentes unidades administrativas para aprofundar conhecimentos sobre governança, gestão de riscos e planejamento, além de orientar a aplicação de instrumentos voltados ao aprimoramento dos processos de trabalho da Casa de Leis.

A capacitação marcou o encerramento de uma etapa da consultoria prestada pela Companhia Brasileira de Governança (CBG), responsável pela elaboração de instrumentos como o planejamento estratégico, o Plano de Logística Sustentável e o programa de integridade. O trabalho busca fortalecer as estruturas de governança e alinhar as atividades da Assembleia ao interesse público.

Segundo o presidente da CBG e membro-fundador da Associação Latino-Americana de Governança, professor Paulo Alves, a iniciativa busca aproximar a atuação do Legislativo das expectativas da sociedade. Para isso, a capacitação foi direcionada aos profissionais que deverão aplicar os instrumentos no cotidiano da instituição.

“Quem é o dono de tudo que a gente está gerindo? O cidadão”, destacou o professor, ao ressaltar que a administração pública deve priorizar as demandas da população e oferecer serviços e políticas públicas adequados às suas necessidades.

A programação contou com a participação de representantes de áreas como assessoria legislativa, contratações, controle interno, ouvidoria, corregedoria, patrimônio, gabinetes, diárias e passagens e Secretaria de Comunicação. A abrangência reflete o caráter transversal da governança, que envolve tanto as atividades finalísticas do Legislativo, como legislar e fiscalizar, quanto os setores administrativos que dão suportem ao funcionamento da Casa.

O deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT, destacou o envolvimento das diferentes unidades no processo de aprimoramento institucional. Segundo ele, o alinhamento entre os setores contribui para que a Assembleia avance na organização do trabalho e na oferta de melhores serviços à sociedade mato-grossense.

“Essa é a nossa função”, afirmou o parlamentar, ao enfatizar o compromisso da instituição com a entrega de resultados à população.

Próximas etapas –O secretário de Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, explicou que a capacitação integra um trabalho desenvolvido ao longo do ano, com outros módulos voltados à governança. Com o encerramento dessa etapa da consultoria, a instituição passa a trabalhar na análise e na implementação gradual das normativas e orientações entregues, considerando as rotinas de cada setor.

De acordo com o secretário, a aplicação das medidas deverá contribuir para tornar os processos mais claros para os servidores, fortalecer a ética e dar mais agilidade às atividades administrativas. A expectativa é que o aprimoramento interno também se reflita na qualidade do atendimento prestado à população.

A iniciativa integra o esforço da ALMT para consolidar uma cultura de governança institucional, com participação das unidades administrativas, definição de responsabilidades, prevenção de riscos e fortalecimento da transparência pública.

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

7 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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