Câmara de Diamantino conquista Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo TCE

Publicado em

11 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

O alcance da classificação reafirma que o Legislativo de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente

A Câmara Municipal de Diamantino recebeu, nesta quarta-feira (10), pela primeira vez, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta é a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em solenidade realizada na Escola Superior de Contas Benedito Santana da Silva Freire. Prefeituras, Câmaras e outros órgãos de todo o Estado receberam a premiação que nas categorias prata, ouro e diamante.

A premiação reconhece não apenas o atendimento exemplar aos critérios técnicos estabelecidos pela legislação, mas sobretudo representa a consolidação de uma cultura institucional de transparência que respeita o cidadão, oferecendo acesso com clareza de informações.

O Selo Diamante é concedido exclusivamente às instituições que atingem excelência na comunicação dos dados oficiais, demonstrando maturidade administrativa e compromisso contínuo com a integridade.

Índice de Transparência

As certificações concedidas pelo levantamento são divididas em três níveis — Diamante, Ouro e Prata — de acordo com o desempenho dos portais institucionais. Para alcançar o Selo Diamante, o órgão deve atender a 100% dos critérios essenciais e atingir entre 95% e 100% do nível geral de transparência. A categoria Ouro exige 100% dos critérios essenciais e desempenho entre 85% e 94%; já o Selo Prata é concedido às instituições que cumprem todos os critérios essenciais e alcançam entre 75% e 84% de transparência. O alcance da classificação Diamante reafirma que a Câmara de Diamantino se posiciona no mais alto patamar de transparência entre os órgãos públicos avaliados nacionalmente.

Para o presidente da Câmara, Ranielli Lima, a conquista simboliza um marco para o Legislativo diamantinense. “Esse reconhecimento reafirma nosso compromisso com a transparência, com a responsabilidade e com o respeito ao cidadão. Estar entre as instituições que alcançaram a classificação máxima demonstra que estamos alinhados aos mais altos padrões do país e reforça que a Câmara de Diamantino trabalha com seriedade e integridade”, afirmou.

Ranielli também destacou o empenho da equipe técnica da Câmara, destacando a dedicação do controlador interno Fabio Fukushima e do técnico em informática Paulo Fonseca. “Este selo é fruto de um trabalho coletivo. Agradeço aos servidores, à equipe técnica e legislativa e aos vereadores que contribuem diariamente para fortalecer a transparência e aprimorar nossos processos. Este reconhecimento é uma conquista de todos nós”, enfatizou.

O coordenador-geral do PNTP e ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, expressou sua alegria e reconhecimento ao cumprimentar os representantes da Câmara de Diamantino, durante a solenidade.

“A transparência é um mecanismo fundamental para a democracia. Existe a lei de acesso à informação e quanto mais informação a população recebe, ele se torna mais preparado, inclusive para fazer as escolhas políticas. Estão de parabéns a Câmara de Diamantino, peço que continue assim e quanto mais informações, mais transparência teremos uma política de maior qualidade e consequentemente uma gestão de melhor qualidade”, pontuou.

A solenidade na Escola Superior de Contas contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo Almeida e demais autoridades da Corte de Contas, representantes de órgãos premiados de todo o estado, reforçando a importância da transparência como instrumento essencial para o fortalecimento da democracia e do controle social.

Com a certificação Diamante, a Câmara Municipal de Diamantino consolida-se como referência estadual em transparência pública e segue comprometida com a modernização, a melhoria contínua dos processos internos e a construção de uma gestão cada vez mais aberta à população.

Fonte: Política

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Mato Grosso

CPI da Saúde avança nas investigações e aprova convocação de secretária adjunta da SES e médico para prestar depoimento

Publicados

34 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovou, nesta quarta-feira (4), dois requerimentos de convocação para a oitiva da secretária adjunta de Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ivone Lúcia Rosset Rodrigues, e de Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, suspeito de cometer fraudes na abertura de empresa para obter contratos milionários em Mato Grosso. Os depoimentos devem ocorrer na próxima semana.

“Essa reunião de hoje foi relâmpago. Aprovamos a convocação dos dois últimos depoentes e espero que sejam os últimos, a não ser que surjam fatos relevantes. Logo, pretendemos entregar toda a documentação ao relator da comissão, o deputado estadual Beto Dois a Um (União), e espero que até o dia 15 de dezembro possamos encerrar a CPI com a aprovação do relatório”, explicou o presidente da CPI da Saúde, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O parlamentar justificou a convocação de Ivone Lúcia pelo fato de ela ser a responsável por toda a área de contratação da SES no período investigado entre 2019 a 2025. “É nesta Secretaria que aconteciam os empenhos, as liquidações, os pagamentos e o reconhecimento de dívidas. Então, nesses quase oito anos, ela foi a responsável por contratações e pagamentos na SES e o objeto principal da CPI é averiguar toda a movimentação financeira da pasta”, pontuou.

Em relação a Daoud Mohd, Wilson Santos explicou que há um conjunto de denúncias anônimas contra ele. “Temos denúncias da atuação dele como sócio de alguns agentes públicos, inclusive de servidora considerada ‘laranja’. Isso será questionado aqui durante a CPI e será averiguado. Vamos dar a oportunidade para ele se explicar diante das denúncias que a CPI recebeu”, comentou o presidente.

Com as convocações aprovadas, o colegiado negociará as datas exatas dos depoimentos para a próxima semana (11) ou para os próximos 14 dias. Assim que houver confirmação, a agenda será divulgada à imprensa e aos interessados.

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