Cadastro de advogados dativos é aberto em Nova Xavantina para 2026

Publicado em

2 de abril de 2026

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Da Redação

A Comarca de Nova Xavantina abriu inscrições para cadastro de advogados interessados em atuar como defensores dativos ao longo de 2026. A medida garante atendimento jurídico a pessoas que não podem pagar por um advogado, especialmente em situações em que a Defensoria Pública não puder atuar.

O edital foi publicado pela juíza de direito e diretora do foro, Tabatha Tosetto, com o objetivo de formar um cadastro único de profissionais habilitados. Os advogados selecionados poderão ser nomeados para acompanhar processos, participar de audiências cíveis e criminais, atuar em audiências de custódia, júris populares e também em casos de execução penal.

Podem se inscrever advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os interessados poderão escolher até cinco áreas de atuação, organizadas em listas específicas que incluem desde causas cíveis até julgamentos no Tribunal do Júri e acompanhamento de pessoas privadas de liberdade.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 1º a 17 de abril de 2026, mediante preenchimento de formulário com dados pessoais e profissionais, além da apresentação de documentos obrigatórios, como carteira da OAB e certidão de regularidade.

O edital estabelece que os advogados cadastrados deverão estar disponíveis para atendimento presencial, quando necessário, inclusive em unidades prisionais, no caso de atuação em execução penal. Também será exigido o comparecimento em audiências e atendimento aos assistidos sempre que solicitado.

Após o encerramento das inscrições, os nomes dos profissionais habilitados serão organizados em listas e as nomeações ocorrerão por sistema de rodízio, garantindo distribuição equilibrada das demandas. A remuneração pelos serviços prestados será definida conforme tabela da OAB, considerando também a complexidade de cada caso, com pagamento realizado pelo Estado.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (31 de março), na página 14.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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