Mato Grosso
Bombeiros combatem incêndio em carreta com carga de algodão no Distrito Industrial
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na quarta-feira (28.1), uma ocorrência de incêndio em um veículo de carga no Distrito Industrial, em Cuiabá.
A equipe foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) por volta das 23h38. No local, os bombeiros encontraram uma carreta que havia saído da pista depois que o pneu do cavalo mecânico estourou, ocasionando o tombamento do conjunto veicular e, em seguida, o incêndio.
O cavalo mecânico permaneceu fora da pista e foi totalmente consumido pelas chamas, enquanto a carreta tombou lateralmente, com a carga de algodão incendiada. O condutor não sofreu ferimentos e não necessitou de atendimento médico.
De imediato, os bombeiros iniciaram o combate, conseguindo extinguir as chamas e realizar o resfriamento da carga. No entanto, devido à natureza do material transportado, o algodão permaneceu em combustão latente, exigindo um trabalho contínuo de rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes e no controle de pontos quentes.
Durante a ocorrência, houve apoio da Polícia Rodoviária Federal e da concessionária Nova Rota do Oeste, que auxiliaram no controle do tráfego. Com o uso de maquinário pesado, parte da carga que não havia entrado em combustão foi separada e isolada, enquanto os fardos em chamas foram deslocados para o canteiro central da rodovia, permitindo a retirada completa da carreta da pista e a liberação da via.
Foi realizada a limpeza da pista e o encerramento da ocorrência sem o registro de vítimas.
*Sob supervisão de Hannah Marques
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.
Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.
Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.
A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.
Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.
O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.
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