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Mato Grosso

Aumento em tarifa de quem tem energia solar gera reclamações, mas investimento segue vantajoso

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Mato Grosso

O aumento recente nas contas de energia de consumidores que possuem sistemas de geração solar em Mato Grosso gerou reclamações e dúvidas, especialmente após faturas apresentarem valores muito acima do previsto pela legislação. O tema foi debatido nesta quarta-feira (14.01), durante entrevista do diretor de Geração Distribuída do Sindenergia MT, Edem James de Campos Oliveira, ao Jornal da Capital, da Rádio Capital FM, em Cuiabá.

Segundo ele, a cobrança adicional para quem possui energia solar já está prevista desde a Lei nº 14.300/2022, que instituiu a transição da chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B). Em 2026, essa cobrança corresponde a 60% do valor do Fio B, o que representa, em média, cerca de 16% da energia injetada na rede, e não aumentos abruptos ou quadruplicados, como relatado por alguns consumidores.

Durante a entrevista, Edem James explicou que, até dezembro de 2025, o valor cobrado girava em torno de R$ 0,15 por kWh injetado e que, a partir de janeiro, passou para aproximadamente R$ 0,18 a R$ 0,20, conforme o cronograma legal. No entanto, ele alertou que algumas contas apresentaram cobranças próximas de R$ 0,55 por kWh, valor considerado incompatível com a legislação vigente.

“Esse tipo de cobrança está incorreta. Não existe, pela lei, nenhum salto desse tamanho. O consumidor precisa procurar a Energisa e pedir a revisão da fatura, porque o que foi relatado é um valor muito acima do que deveria ser aplicado”, afirmou.

De acordo com o diretor do Sindenergia, a tarifa incide apenas sobre a energia efetivamente injetada na rede e não sobre todo o consumo. Em média, cerca de 30% da energia gerada é consumida instantaneamente pelo próprio imóvel, reduzindo a quantidade sujeita à cobrança do Fio B.

Edem James reforçou que, mesmo com a elevação gradual da tarifa prevista em lei, a energia solar continua sendo um investimento altamente vantajoso. Ele destacou que sistemas residenciais seguem apresentando retorno financeiro entre dois e três anos, mesmo considerando a nova regra, e que a economia na conta de luz pode chegar a 70% ou até 80% ao longo da vida útil do sistema.

“O sistema solar não deixou de compensar. Pelo contrário. Ele continua sendo um dos melhores investimentos possíveis, com vida útil de até 30 anos. A economia começa quando o sistema entra em operação. Um consumidor que utiliza em média 1000 KWh, investe em torno de R$ 17 mil a R$ 20 mil em energia solar e pode optar por financiamentos com parcelas próximas ao que já paga de energia. Depois de quitado o financiamento, ele passará a ter uma boa economia”, afirmou.

Segundo Edem James, o uso de baterias tende a se tornar uma estratégia cada vez mais relevante, pois permite maior autoconsumo da energia gerada e menor injeção na rede, reduzindo a incidência da tarifa.

“O caminho é ampliar o armazenamento. Hoje, parte da energia gerada é desperdiçada por falta de baterias. Com incentivos e queda de preços, esse cenário deve mudar, tornando a energia solar ainda mais eficiente e estratégica”, concluiu.

O Sindenergia orienta que consumidores que identificarem cobranças fora do padrão legal procurem a concessionária para revisão imediata da fatura e reforça que a geração distribuída segue como uma alternativa econômica, sustentável e segura no médio e longo prazo.

O Atual

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Mato Grosso

Dia do Planeta Terra: Cesima reforça compromisso quanto à construção de futuro sustentável

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Celebrado nesta quarta-feira (22 de abril), o Dia do Planeta Terra convida à reflexão sobre a preservação do meio ambiente e o papel das instituições na construção de um futuro sustentável. Nesse contexto, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) reafirma seu compromisso institucional ao fomentar o debate, o estudo e a produção de conhecimento sobre a temática ambiental, promovendo a integração de saberes jurídicos, científicos e sociais.

Uma das responsáveis pelo Cesima, a juíza Henriqueta Lima ressaltou que o Centro atua como um espaço permanente de reflexão e aprofundamento sobre a temática ambiental no âmbito do Judiciário. “O Cesima nasce da compreensão de que o meio ambiente é um bem jurídico essencial e que sua proteção exige conhecimento, diálogo interdisciplinar e sensibilidade institucional. Nosso objetivo é fortalecer a formação ambiental no Judiciário, promovendo debates e estudos que reflitam na prática jurisdicional”, explicou.

Segundo a magistrada, a educação ambiental no contexto judicial é uma ferramenta indispensável para o enfrentamento dos desafios atuais. “O Dia do Planeta Terra reforça a necessidade de pensarmos o meio ambiente de forma integrada, considerando aspectos sociais, econômicos e jurídicos. A formação continuada é um dos caminhos para promover essa visão sistêmica e responsável”, destacou.

Como exemplo prático desse compromisso, o Cesima está com inscrições abertas para o curso “Introdução ao Direito Ambiental para Magistrados – No limiar de um Novo Paradigma Jurídico Ecocêntrico no Antropoceno”, atividade credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e voltada à atualização dos magistrados diante dos desafios contemporâneos da proteção ambiental e climática.

Responsabilidade educacional

No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), atualmente sob condução do desembargador Márcio Vidal, tem se consolidado como espaço estratégico de promoção do conhecimento, da conscientização ambiental e da formação de magistrados e servidores comprometidos com a proteção do planeta e de seus ecossistemas.

Como escola institucional, a Esmagis‑MT compreende que a tutela do meio ambiente está diretamente relacionada à atuação jurisdicional e à responsabilidade institucional. Segundo o desembargador, a abordagem do tema ambiental na formação continuada contribui para decisões mais sensíveis às questões ecológicas, ao desenvolvimento sustentável e à justiça intergeracional.

Para o desembargador Márcio Vidal, o Dia do Planeta Terra representa mais do que uma data simbólica, sendo um chamado permanente à responsabilidade coletiva. “A proteção do meio ambiente é um dever constitucional e um compromisso ético de toda a sociedade. O Poder Judiciário, por meio da formação de seus magistrados e servidores, tem papel fundamental na consolidação de uma cultura de respeito ao planeta, aos ecossistemas e às futuras gerações”, afirmou.

Entusiasta da causa ambiental, o desembargador destacou ainda que a atuação da Escola nessa área reforça a compreensão de que o Direito Ambiental dialoga com diversas áreas da jurisdição. “Formar magistrados atentos às questões ambientais é contribuir para uma Justiça mais consciente, equilibrada e alinhada aos desafios contemporâneos”, completou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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