Atuação sistêmica e diálogo entre Poderes marcam atividades do Curso de Formação Inicial

Publicado em

20 de março de 2026

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Da Redação

Com uma programação que uniu teoria jurídica, gestão estratégica, segurança pública e outros assuntos, a semana de atividades do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026) promoveu a imersão de novos magistrados e magistradas em temas essenciais para o exercício da função. Desde debates sobre hermenêutica constitucional com o Prof. Dr. Marco Aurélio Marrafon, até painéis sobre inteligência e liderança com representantes da Agência Brasileira de Inteligência e do Tribunal de Justiça. O encontro destacou a importância da atuação sistêmica e colaborativa entre o Poder Judiciário e as demais instituições para a efetividade do Direito.

A semana de atividades teve início na segunda-feira (16 de março), com a aula ministrada pelo formador Marco Aurélio Marrafon, que abordou o tema “Hermenêutica e argumentação jurídica”. O encontro foi dedicado a discutir como a interpretação do direito e a construção de argumentos jurídicos são fundamentais para garantir a efetividade da Constituição da República.

Durante a exposição, Marrafon destacou que a interpretação constitucional é um instrumento essencial para a realização dos direitos fundamentais, tanto os individuais — conhecidos como direitos das liberdades — quanto os direitos sociais, como saúde e educação, que representam demandas urgentes da população. “A gente trabalhou os fundamentos teóricos desse novo momento do direito brasileiro, o papel do Poder Judiciário e a metodologia de como eles podem realizar melhor a efetividade da Constituição e os direitos individuais e sociais, de tal maneira que possam contribuir para a população na busca de segurança jurídica e justiça no caso concreto.”

Na terça-feira (17 de março), o formador Felipe Midon, superintendente da Abin em Mato Grosso, conduziu a aula dedicada ao tema “Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises”. A participação da Abin atendeu a um convite da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) para apresentar aos novos magistrados a atividade de inteligência de Estado, prevista na Lei 9.883/1999, e explicar o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, tanto em âmbito nacional quanto regional.

Midon destacou que a atuação da agência se orienta pela Política Nacional de Inteligência (PNI), que estabelece temas como terrorismo, crime organizado, proteção de infraestruturas críticas, soberania nacional, espionagem e sabotagem. Durante a aula, esses e outros temas — como segurança orgânica — foram explorados em diferentes níveis de profundidade, sempre com foco na utilidade prática para os novos juízes.

O formador ressaltou ainda que a atividade de inteligência, embora pouco conhecida, é essencial ao fortalecimento da democracia e ao trabalho jurisdicional, já que o magistrado, como indutor de políticas públicas, precisa compreender que essa é uma atividade sistêmica e colaborativa. Midon explicou que, nas comarcas, juízes e juízas poderão contar com uma rede de órgãos parceiros — como as polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária Federal, Polícia Federal, além das Forças Armadas — para obter informações que auxiliem na compreensão do cenário local, sempre de forma distinta da esfera processual.

Liderança, relações interpessoais e segurança

Na quarta-feira (18 de março), o desembargador Deosdete Cruz Júnior deu continuidade ao módulo sobre liderança, relações interpessoais e interinstitucionais, trazendo aos alunos uma reflexão sobre as competências que ultrapassam o domínio técnico do direito. Em sua fala, destacou que a carreira exigirá dos juízes e juízas a capacidade de gerir equipes, compreender pessoas e estabelecer relações institucionais sólidas.

Segundo ele, liderança, comunicação e sensibilidade para identificar as necessidades da equipe são elementos essenciais para garantir um serviço jurisdicional de qualidade, alinhado às expectativas do Tribunal de Justiça e às demandas da sociedade. O desembargador ressaltou ainda que, especialmente nas comarcas menores, a atuação do magistrado é observada de perto pela comunidade, o que torna indispensáveis a discrição, a responsabilidade e um comportamento exemplar. Segundo ele, essa postura fortalece a legitimidade da função e contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente e respeitada.

Também na quarta-feira, o tenente-coronel Vitor Fernando Massanori Sakata, da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atuou como formador e apresentou aos novos magistrados o panorama do aparato de segurança disponível no âmbito do Poder Judiciário. Sakata explicou que o objetivo foi demonstrar as ferramentas e estruturas que podem apoiar juízes e juízas no exercício da função, garantindo maior segurança no cotidiano das comarcas. Durante a exposição, detalhou as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Militar e reforçou que a equipe permanece à disposição para oferecer suporte permanente aos magistrados, contribuindo para uma atuação mais protegida e eficiente.

Cooperação interinstitucional

Encerrando a semana de atividades do Cofi, a quinta-feira (19 de março) foi dedicada ao “Painel Interinstitucional: práticas, experiências e cooperação com o Poder Judiciário”, que reuniu representantes de diferentes órgãos para apresentar aos novos magistrados uma visão ampla sobre competências, protocolos e desafios enfrentados no sistema de justiça e segurança pública.

O painel abordou temas como o papel institucional de cada órgão, áreas de atuação, procedimentos de perícia, investigação e policiamento, além de pontos sensíveis na interface entre magistratura e forças policiais. Também foram discutidos aspectos de comunicação, respeito institucional, alinhamento de funções e o impacto da atuação integrada na eficiência da prestação jurisdicional. Questões contemporâneas, como violência, vulnerabilidade e direitos humanos, ganharam destaque, assim como situações recorrentes vivenciadas pelos profissionais e aprendizados relevantes para a prática judicial.

Participaram do encontro o delegado da Polícia Federal Antônio Flavio Rocha Freire; o coronel PM Anderson Luiz do Prado, subchefe do Estado-Maior Geral da PM; o delegado de Polícia Civil Gianmarco Paccola Capoani; a perita oficial criminal Alessandra Paiva Puertas Fernandes, coordenadora de Formação Profissional da Politec; Eder William Salvaterra, assessor do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH/SESP); o procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior; e o deputado estadual Júlio Campos, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Em sua fala, o deputado destacou a importância da cooperação entre os Poderes e apresentou aos novos magistrados o funcionamento do Legislativo estadual, ressaltando como a produção das leis e o diálogo institucional contribuem para a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Campos enfatizou que a convivência republicana entre as instituições — incluindo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas — é essencial para aprimorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Segundo ele, essa atuação conjunta fortalece a democracia e impulsiona o desenvolvimento do estado, beneficiando todos os agentes públicos envolvidos, de magistrados a legisladores e gestores do Executivo.

O delegado da Polícia Federal Antônio Freire destacou a relevância da iniciativa da Esmagis ao promover o diálogo direto entre instituições de segurança pública e os novos magistrados de Mato Grosso. Ele ressaltou que, embora muitas vezes se associe a atuação da Polícia Federal exclusivamente à Justiça Federal, há diversas frentes de trabalho que envolvem a Justiça Estadual, o que torna fundamental que juízes e juízas conheçam a estrutura, o funcionamento e os métodos de atuação da corporação. Para Freire, participar da formação dos futuros magistrados é motivo de honra e satisfação, além de uma oportunidade de apresentar a dinâmica interna da PF e fortalecer a cooperação institucional necessária para o bom desempenho da atividade jurisdicional.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

PopRuaJud em Rondonópolis mostra que acolhimento também inclui os animais

Publicados

42 minutos atrás

20 de abril de 2026

Por

Da Redação

Um homem de costas, vestindo camiseta verde e mochila, empurra um carrinho de bebê preto onde está um cachorro caramelo. Ele segura uma garrafa térmica azul. O cenário é um gramado externo.

Realizado em Rondonópolis, o Mutirão PopRuaJud mostrou que cuidar da população em situação de rua vai além de oferecer serviços básicos. Entre as centenas de atendimento durante a quinta-feira (9), o caso de Jorge Augusto Nunes, 34 anos, chamou a atenção pela companhia inseparável de Thor, seu cachorro.

Natural de São Paulo e vivendo em Rondonópolis desde 2018, Jorge chegou ao mutirão com o claro objetivo de cuidar de si, mas sem se esquecer do melhor amigo. Para ele, a ação possibilitou a resolução de questões relacionadas a documentos, além do acesso a serviços básicos, como banho, corte de cabelo e barba, e doação de roupas.

Close de um homem jovem com barba e boné marrom, segurando carinhosamente no colo um cachorro de pequeno porte, pelagem caramelo e branca, que olha fixamente para a câmera.

Mas a atenção de Jorge não se limitou a si mesmo. A chegada do pequeno cachorro caramelo em um carrinho de bebê indicava o carinho e a responsabilidade de Jorge com o animal. O cachorro foi atendido pela equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam) presente no mutirão, e recebeu banho, vacinas e ainda ganhou uma coleira antiparasitária.

“Eu encontrei o Thor bem pequeno na rua e, desde então, ele me acompanha no dia a dia. É meu amigo mesmo e, para mim, vem sempre em primeiro. Aqui no mutirão eu vim resolver coisas dos meus documentos e aproveitei para cuidar dele também. Foi muito bom que consegui encontrar tudo isso no mesmo lugar”, comentou Jorge.

Segundo a gestora administrativa do Juvam, Márcia Aparecida Meloto, o objetivo da participação no mutirão foi de garantir que os animais também recebessem atenção adequada, com vacinação, banho e avaliação clínica. Ela explicou que muitas pessoas aproveitaram a oportunidade para cuidar de seus animais, o que contribui para o bem-estar delas e também para a saúde pública.

Entre os serviços prestados estavam exames, medicação e orientação, tudo realizado no próprio local, de forma rápida, acessível e gratuita.

Uma mulher de cabelos castanhos e camiseta branca com logotipo colorido, fala durante uma entrevista. Um repórter de óculos segura um celular próximo a ela para gravar o áudio.

“Essa ação que o Judiciário promoveu é fundamental para a saúde e para o bem-estar da população. O principal que nós vimos foi as pessoas buscarem o cuidado humano, mas também trazerem o amigo para receber os cuidados adequados”, pontuou a gestora.

Mutirão PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.

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