Aprovados no concurso da Polícia Penal de Mato Grosso em 2016 denunciam morosidade e cobram nomeações

Publicado em

6 de novembro de 2025

Por

Redação

Mato Grosso

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Mesmo com mais de mil vagas abertas e necessidade urgente de reforço no sistema prisional, o governo Mauro Mendes mantém silêncio sobre o chamamento dos aprovados desde 2016_

Quase uma década após a realização do concurso público para a Polícia Penal do Estado de Mato Grosso, a angústia e a indignação dos aprovados só aumentam. O certame, realizado em 2016, segue judicializado e sem perspectiva concreta de nomeação, mesmo diante da grave escassez de efetivo nas unidades prisionais de todo o estado.

Em entrevista recente, Adriano Miranda Pires, presidente da Comissão Geral do Concurso, desabafou sobre a situação, que considera insustentável. Segundo ele, o concurso está parado na Justiça, o governo não convoca os aprovados e o sistema penitenciário está totalmente defasado. “Faltam policiais penais em Cuiabá, Várzea Grande e em praticamente todo o interior de Mato Grosso”, afirmou.

A ação judicial mencionada corre na Vara de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Bruno Marques, e segue em análise. Enquanto isso, o problema se agrava: há mais de mil cargos vagos no sistema penitenciário estadual, cenário que eleva o risco de crises e rebeliões dentro dos presídios.

*Os policiais penais exercem uma função essencial para a segurança pública. São eles que garantem o controle, a disciplina e a ressocialização dentro das unidades prisionais, um trabalho de alto risco, que exige preparo, coragem e valorização constante. Sem esses profissionais, o sistema não funciona e a segurança da sociedade fica comprometida.*

O número reduzido desses prfissionais compromete não apenas o controle interno dos presídios, mas também a segurança nas ruas. A carência de efetivo aumenta o risco de fugas, rebeliões e o fortalecimento de facções criminosas dentro e fora das unidades prisionais.

A crítica dos aprovados vai além da morosidade judicial: recai também sobre o governo Mauro Mendes, que constantemente destaca a saúde financeira do estado, com superávit e grandes investimentos, mas mantém a segurança pública em segundo plano. A contradição é evidente: enquanto há recursos e sobram anúncios de obras, o sistema prisional, um dos pilares da segurança, opera no limite.

A lentidão na resolução do caso e a falta de transparência do governo estadual alimentam um sentimento de abandono e injustiça entre os aprovados, que esperam há quase dez anos para exercer o cargo conquistado por mérito.

Enquanto o impasse persiste, a realidade nos presídios de Mato Grosso se torna cada vez mais preocupante. A denúncia feita por Adriano Miranda Pires não é apenas um apelo de quem espera por um direito, mas um alerta urgente sobre o risco de colapso do sistema penitenciário se o governo continuar ignorando a necessidade de reforço humano e estrutural.

Assessoria de Imprensa e Comunicação

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Mato Grosso

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

Publicados

1 hora atrás

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.

Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.

O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.

A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.

“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.

A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.

“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.

Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.

O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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