Antes dos trilhos, a decisão nasceu no Parlamento

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

A inauguração do primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, realizada em Dom Aquino, representa um dos maiores avanços da infraestrutura logística de Mato Grosso nas últimas décadas. Mais do que a entrega de uma obra, celebramos a concretização de uma visão de futuro construída com planejamento, coragem política e compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado.

O trecho inaugurado possui cerca de 162 quilômetros, ligando Rondonópolis ao terminal multimodal de Dom Aquino. É a primeira etapa de um projeto que, quando concluído, terá aproximadamente 740 quilômetros de extensão, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios e contando ainda com um ramal estratégico para Cuiabá.

Os números demonstram a dimensão do empreendimento. A primeira fase recebeu investimentos da ordem de R$ 5 bilhões. O terminal terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, fortalecendo a competitividade da produção mato-grossense e impulsionando a economia estadual.

Mas existe um capítulo dessa história que merece ser lembrado. Antes de a ferrovia sair do papel, foi necessário construir as bases legais que permitiram sua implantação. E esse trabalho começou dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Em 2021, quando tive a honra de presidir o Parlamento estadual, apresentei e liderei a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizou o Estado a construir e explorar a malha ferroviária, diretamente ou por meio de concessões. A proposta, de minha autoria, contou com o apoio dos deputados estaduais e abriu caminho para que Mato Grosso pudesse desenvolver um modelo próprio de expansão ferroviária.

Naquele momento, compreendíamos que era preciso criar condições para que o Estado assumisse o protagonismo do seu desenvolvimento. A alteração constitucional garantiu segurança jurídica e forneceu os instrumentos necessários para transformar em realidade um sonho antigo dos mato-grossenses, ver a ferrovia avançar pelo interior, conectando a produção aos principais corredores logísticos do país.

Sempre defendi que infraestrutura vai muito além do transporte. Trata-se de uma política de desenvolvimento econômico e social. Uma ferrovia moderna reduz custos logísticos, amplia a competitividade, atrai investimentos, gera empregos e cria oportunidades para milhares de famílias.

Mato Grosso é líder na produção de alimentos e possui papel estratégico na economia nacional. Para continuar crescendo de forma sustentável, precisa investir em logística eficiente. A ferrovia representa exatamente essa visão de futuro.

Tenho orgulho de saber que a Assembleia Legislativa participou ativamente desse processo histórico. A iniciativa que tornou possível a construção da ferrovia nasceu no Parlamento estadual, resultado do diálogo institucional e da compreensão de que o desenvolvimento exige planejamento de longo prazo.

Hoje, ao vermos esse primeiro trecho entrar em operação, temos a certeza de que tomamos a decisão correta. Porque os trilhos que impulsionam o desenvolvimento de Mato Grosso começaram a ser construídos dentro da Assembleia Legislativa.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB

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Mato Grosso

ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT

Publicados

7 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.

Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.

Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.

A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.

Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.

O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.

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